O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou na sexta-feira, 29, que descriminalizar drogas é competência do Congresso Nacional, e não da Corte. "E ninguém discute. O que está em discussão é o porte. O Congresso já despenalizou — deixou de prever a pena para o usuário. O Supremo não mexe nisso. O que está fazen ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso pediu destaque na ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez (terceiro mês de gestação). Na prática, a ação, que estava sendo julgada no plenário virtual da Corte, vai ser discutida presencialmente com a sustentação oral dos votos dos ministros. A relatora ...
Decisão também determina o ressarcimento dos valores pagos indevidamente
No dia 16 de março do corrente ano, após investigação, Policiais Civis da DPCAMI cumpriram um mandado de busca e apreensão em residência de São Miguel do Oeste. No local encontraram uma camisinha no lixeiro do banheiro, lençol recém tirado da cama e um preservativo ainda embalado da mesma marca no quarto da vítima, então com 12 anos de idade. Na ...
Os jurados decidiram acolher os pedidos do Ministério Público e condenaram o acusado, por homicídio do motociclista Anderson Bandeira, 24 anos, ocorrido em 2021, no contorno viário Armindo Echer, na SC-157. Ele também foi condenado por dirigir sob efeito de embriaguez. Sobre o caso, o promotor de Justiça que atuou no júri, Mateus Minuzzi Freire da ...
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido de cassação da chapa de Jorginho Mello e Marilisa Boehm, ambos do PL e eleitos respectivamente para governador e vice de Santa Catarina nas eleições de 2022.A decisão foi tomada por unanimidade em julgamento na noite desta terça-feira, 12, no pleno do TSE, em Brasília e o pedido já havia sido rejeitad ...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que um aluno que se chocou contra uma rede de vôlei e perdeu parte da visão do olho esquerdo vai receber R$ 30 mil de indenização por danos morais e pensão vitalícia de meio salário-mínimo. O acidente ocorreu em 2008, quando o estudante tinha 10 anos, em uma escola estadual de Concórdia, no Oeste do e ...
Foi realizado nesta sexta-feira, 08, no Fórum em São Miguel do Oeste, um júri de um homem acusado de tentativa de feminicídio no município. O crime foi registrado em abril de 2022, no bairro São Luiz, onde o homem foi preso após desferir um golpe de facão na cabeça de uma mulher, desde então o acusado estava preso no presídio regional. Neste júr ...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira, 05, manter a anulação das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que houve ilegalidades processuais dur ...
Após reunião com a Secretaria Nacional do Consumidor, na qual os donos da 123 Milhas não apresentaram um plano de ressarcimento aos clientes que tiveram os pacotes cancelados, a Justiça Federal proibiu que os empresários saiam do país. As informações são do portal R7. Além disso, a Justiça autorizou a condução coercitiva deles à CPI das Pirâmides ...