O tio que teria abandonado a sobrinha na sede do Conselho Tutelar de um município da comarca de São Lourenço do Oeste foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por abandono de incapaz. O suposto crime foi registrado em outubro de 2022, quando a criança tinha nove anos de idade. De acordo com a denúncia, a criança teria sido afastada ...
Em decisão unânime da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nesta quinta-feira, 1º, foi negado o recurso da defesa do prefeito de Guaraciaba, no Oeste do Estado, Vandecir Dorigon, condenado por rachadinha. Eleito em 2020 pelo PSL, Dorigon é réu numa investigação do MP-SC quando era vice-prefeito, entre 2013 e 2020. Em primeir ...
Os servidores da comarca de Itapiranga, puderam celebrar o passado já de olho no futuro do Poder Judiciário. Em janeiro, a comarca completou 51 anos de instalação e recebeu a visita de estudantes do curso profissionalizante de Auxiliar de Serviços Jurídicos. Além de conhecer o funcionamento do fórum, os jovens puderam tirar dúvidas em um bate-papo ...
Entre os dias 29 de janeiro e 2 de fevereiro ocorre a audiência de instrução e julgamento de uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apurar uma possível fraude no Concurso Público n. 001/2014, realizado pelo município de Flor do Sertão, no Oeste do estado. No ato, 69 testemunhas serão ouvidas e os 20 réus serão ...
A Diretoria de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, acompanha neste início de ano três obras em andamento na região do extremo oeste de Santa Catarina. As obras estão sendo realizadas nas cidades de São Lourenço do Oeste, Campo Erê e São Miguel do Oeste. Em São Lourenço do Oeste, a obra de construção do novo prédio ...
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Altamiro de Oliveira, instalou no início da noite de terça-feira (16), em Palma Sola, o quarto Ponto de Inclusão Digital (PID) do Poder Judiciário de Santa Catarina. A solenidade aconteceu na sede da Casa da Cidadania e reuniu autoridades locais e comunidade. Serviços como audiências, Balcão Virtua ...
Editais para formação de cadastro de reserva foram considerados inconstitucionais
Os Tribunais de Contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. Esse foi o entendimento, unânime do pleno do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com a decisão, o ato não prec ...
Em decisão divulgada nesta quinta-feira, 11, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos concursos para oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). Segundo a ministra, os editais limitavam as vagas para mulheres. A decisão foi decretada após um pedido feito pela Procuradoria-Geral da ...
Através da Portaria número 15 de 11 de dezembro, a justiça declara extinto o mandato do vereador Lacir Piaia. Com isso, o presidente do Legislativo Ênio Klipel, seguiu os trâmites, de acordo com ofício da justiça da comarca de Campo Erê e já convocou o suplente Gustavo Semionato do PL, o Partido Liberal, para assumir a cadeira no lugar de Piaia ...