Mateus Ertmann que respondeu pela comarca local por cerca de um ano e meio foi transferido para Turvo e nos próximos dez dias um substituto assume temporariamente a função. Devido ao grande acúmulo de serviços, a função será desempenhada até começo de maio por um dos promotores de Maravilha. Mateus lembra que as mudanças internas são bastante comu ...
O judiciário de Itapiranga acatou solicitação do Ministério Público e afastou provisoriamente o presidente da Câmara de Vereadores de Itapiranga. Conforme a promotora Ana Carolina Ceriotti, ela entrou com ação de improbidade contra o presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre Siqueira e o juiz acolheu a liminar determinando o afastamento provisó ...
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 33 milhões da conta da empresa Veigamed Material Médico, contratada pelo Governo de Santa Catarina para a entrega de 200 respiradores para serem utilizados em pacientes com coronavírus. A decisão é da juíza substituta Ana Luisa Schmidt Ramos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis. Uma ação ...
O ex-coordenador do setor de oncologia do Hospital Regional do Oeste, o médico André Moreno, foi condenado a seis anos, um mês e três dias de reclusão e ao pagamento de multa de 185 salários mínimos pela prática dos crimes de corrupção passiva e estelionato. O médico prometia agilidade no acesso ao tratamento pelo SUS aos pacientes que pagassem por ...
Em inquérito sigiloso conduzido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a Polícia Federal identificou o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, como um dos articuladores de um esquema criminoso de fake news. Dentro da Polícia Federal, não há dúvidas de que Bolsonaro quis exonerar o ex-diretor da PF Maurício Valeixo, homem de co ...
A ação civil pública contra o decreto que permitia a abertura de restaurantes e academias foi ajuizada uma hora depois da assinatura e divulgação dos detalhes do documento municipal. De acordo com o Promotor de Justiça Maicon Hammes, a ação começou a ser preparada na noite deste domingo, 19, quando o prefeito anunciou a edição de um decreto lib ...
Logo após o Portal Peperi divulgar em primeira mão a decisão da justiça, que derrubou o decreto que autorizava abertura de restaurantes e academias em São Miguel do Oeste, a prefeitura emitiu uma nota sobre o assunto. NOTA OFICIAL A Administração Municipal de São Miguel do Oeste informa que estão suspensos, por determinação judicial, os efe ...
O Ministério Público confirmou nesta segunda-feira, 20, que saiu uma decisão judicial em relação à ação civil pública que questionava o decreto da prefeitura de São Miguel do Oeste, liberando restaurantes e academias a abrirem as portas. Segundo informações do Jornalista da Rede Peperi, Marcos Meller, na ação está escrito que a liberação do prefei ...
O Tribunal Superior Eleitoral negou um pedido do senador Major Olimpio do PSL de São Paulo para adiar as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Segundo a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, o prazo é estabelecido por lei e qualquer alteração feita judicialmente extrapola os limites de atuação da Jus ...
O Ministério Público do Trabalho brasileiro já registra um total de 7565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19, desde o início da pandemia. O número contabilizado na tarde desta segunda-feira, 13, é 30% maior do que o último balanço de denúncias recebidas pela instituição, que ultrapassava 5.800 no dia 3 de abril. Em Santa Cat ...