O empresário Luciano Hang processou o deputado federal gaúcho Nereu Crispim (PSL-RS), e pede indenização de R$ 250 mil na Justiça. A defesa de Hang afirma que o parlamentar “induziu a erro o Supremo Tribunal Federal” e que as informações repassadas por ele levaram ao mandado de busca e apreensão em endereços do catarinense, em Brusque e Balneário C ...
O Tribunal de Justiça confirmou sentença de comarca do extremo-oeste catarinense que classificou como abusivo e ilegal ato da prefeitura de São Miguel do Oeste ao condicionar emissão de alvará de funcionamento de estabelecimento à regularização de pendências tributárias. "Não é permitido ao município valer-se de artifícios inadequados para coagir d ...
O processo de impeachment na Assembleia Legislativa (Alesc) está oficialmente suspenso. A decisão judicial do desembargador Luiz Cézar Medeiros foi cumprida na tarde de quinta-feira. Mesmo assim, a decisão do presidente da Casa, Julio Garcia (PSD), é por recorrer. A Procuradoria estuda a melhor forma, mas até lá a denúncia contra o governador de Sa ...
A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou uma apelação apresentada pela defesa do empresário Marcelo Alberto e anulou a sentença de primeiro grau em ação penal por fraude à licitação. O processo foi ajuizado pelo Ministério Público de São Miguel do Oeste contra o empresário, o ex-prefeito Nelson Foss Da Silva e a ex-secretária de ...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a suspensão da tramitação do processo de impeachment movido contra o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva. A decisão é do desembargador Luiz Cézar Medeiros, em liminar concedida na noite desta quarta-feira, 05, sob a fundamentação de que o ato deixou de prever a possibilidade de defe ...
A Justiça de Santa Catarina manteve as condenações de pai e filha pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico em pequeno município do Meio-Oeste. O pai também foi sentenciado pelo porte ilegal de arma, pela prática do jogo de bicho e, assim, sua pena alcançou dez anos, três meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado; além de um an ...
O juiz Flávio Luís Dell'Antonio, titular da comarca de Tangará, prolatou nesta semana nova sentença referente à 2ª fase da Operação Patrola, desta feita com a condenação de dois empresários e um ex-secretário de Administração de um município do Extremo Oeste por fraude a licitação, corrupção ativa e passiva. Em 2012, eles teriam participado da vend ...
O Poder Judiciário de Itapiranga estabeleceu júri popular para homem acusado de assassinar namorada com 11 facadas em Itapiranga.O crime ocorreu em novembro do ano passado. A vítima tinha 37 anos de idade e o réu 32 anos. Em virtude da pandemia, a justiça ainda não definiu a data para a realização do julgamento.O homem foi denunciado por crime de f ...
O poder judiciário da comarca de Itapiranga divulgou ontem a sentença de Alessandro Guimarães, 18 anos, natural de Campo Bom e Diéferson de Castro, 20 anos, natural de Santa Maria. Ambos já cumprem pena na Unidade Prisional Avançada de São Miguel do Oeste. Relembre: No dia 6 de janeiro de 2020, por volta das 22h45, os jovens invadiram o Comércio d ...
O advogado em SJCedro, Andrey Gheller explica que a decisão prevê que a atividade rural exercida a partir dos 12 anos, em regime de economia familiar, passa ser computada para fins previdenciários. Ele explica que até então havia divergência nas decisões que agora poderão beneficiar os moradores da região que trabalham na agricultura desde cedo e p ...