O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta terça-feira (25) o pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As ações, autuadas em fevereiro, se referem a 109.343 processos, que beneficiam 144.248 pessoas. Esse valor é repassado aos segurados do INSS que entraram com aç ...
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em um plano de golpe de Estado. O relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar para tornar réus os denunciados. Flávio Dino seguiu o relator, assim como Luiz Fux (formando maioria para tornar ...
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento que pode tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado. A sessão será reiniciada com o voto dos ministros, que vão decidir se aceitam ou não a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral d ...
O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira, dia 25, que ele não tinha qualquer conhecimento ou ligação com qualquer plano de golpe de Estado. Vilardi protestou por não ter acesso à íntegra das provas que basearam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Supremo Tribunal Federal ( ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria dos votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão também inclui a cassação do mandato da parlamentar. As informações são do g1. O julgamento no plenário virtual do STF está ...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta terça-feira, 25, a análise para acatar ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta trama golpista em 2022. Entre os denunciados que serão citados na próxima semana, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente da Turma, ministro Cristiano Zan ...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de um homem pelos crimes de furto e latrocínio tentado praticados contra uma idosa de 73 anos em São Miguel do Oeste. A pena fixada pela Justiça foi de 21 anos e quatro meses, em regime inicial fechado. Ele também foi sentenciado a pagar R$ 1.556,93 à vítima a título de dan ...
O homem que matou a vizinha a facadas em Maravilha, no Oeste de Santa Catarina, foi condenado a 39 anos, sete meses e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. O crime ocorreu em novembro de 2023, e a condenação foi decidida na última terça-feira (18), pelo Tribunal do Júri. O réu foi condenado por homicídio triplamente qualificado (fe ...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a 5 anos e 3 meses de prisão, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Relator do caso, Mendes também defendeu a perda do mandato parlamentar da deputada, uma vez q ...
Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ordenou que o Centro de Referência da Saúde da Mulher realize abortos legais em casos que resultem em gestações por causa da retirada sem consentimento do preservativo durante a relação sexual. A juíza Luiza Barros Rozas Verotti reconheceu que a prática, conhecida como stealthing, é ...