O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta terça-feira, 25, para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros, entretanto, ainda não especificaram a quantidade mínima que configure uso individual. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF deverá ser usada por outros tribunais em casos ligados ao tema. ...
O Ministério Público fez denúncia por quatro crimes ambientais. Segundo o MP, a obra, orçada em 18 milhões de reais, não tinha licença ambiental, invadiu parte de área de preservação permanente e ocasionou o corte ilegal de vegetação da Mata Atlântica. Duas empresas e quatro empresários foram condenados criminalmente. Com a sentença, que atende a ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira, 25, o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A maioria favorável à descrimin ...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 20, para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas a usuários de drogas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento continua sendo de cinco votos a favor e três contra a descriminalização. O Supremo retomou hoje o ju ...
Um homem que desobedeceu a uma ordem de parada e tentou matar dois policiais a tiros foi condenado a 16 anos de reclusão. O réu foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de São Domingos pelos crimes de desobediência, tentativa de homicídio, tráfico de droga e porte ilegal de arma de ...
Um casal, ambos com 43 anos de idade, foi condenado por roubar e matar um idoso de 73 anos a tiros. O latrocínio foi praticado em abril de 2023 no interior de Tunápolis. O homem foi sentenciado a 41 anos, três meses e 25 dias de reclusão; a mulher, a 29 anos e oito meses de reclusão. Ambos terão de cumprir a pena em regime inicial fechado. Os réus ...
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia tomou posse nesta segunda-feira, 3, no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mandato será de dois anos. A cerimônia de posse teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de ...
Um homem que teria ameaçado a ex-companheira diversas vezes, descumprido medida protetiva, incendiado a casa dela e feito disparos de arma de fogo contra o local de trabalho dela foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os fatos foram registrados entre os dias 14 e 28 de abril em São Loureço do Oeste. A denúncia já foi rece ...
Um homem suspeito de praticar abuso e maus-tratos contra uma cadela foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ele foi preso em flagrante pela Polícia Militar no domingo, 05. A denúncia, que foi oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste quarta-feira, 08, ainda não foi apreciada pela Justiça. ...
A Polícia Federal vai investigar a divulgação de Fake News sobre ações dos governos federal, estaduais e municipais nas enchentes do Rio Grande do Sul. Nesta terça-feira, 07, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, encaminhou ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, solicitando a apuração de ilí ...