Na noite desta quarta-feira, dia 22, a Proposta de Emenda à Constituição que limita as decisões monocráticas no Judiciário (PEC 8/2021), incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada no Senado em 1º e 2ª turno (nos dois turnos, a votação foi 52 votos favoráveis e 18 contrários). PEC agora segue para a Câmara dos Deputados. “Senadores ap ...
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste realizou na noite desta terça-feira, dia 23, a penúltima sessão legislativa do mês de novembro.A sessão foi diferente das demais, pois marcou o retorno da vereadora Maria Tereza Capra do PT ao cargo. Ela foi cassada em fevereiro desse ano após denunciar um suposto gesto nazista ocorrido em frente ao qua ...
A Câmara de Vereadores aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 108/2023, de autoria do vereador Paulo Drumm (PSD), que institui o Programa Antonieta de Barros no âmbito do Poder Legislativo Municipal. O programa visa à inclusão social de jovens em situação de hipossuficiência, e tem por objetivo possibilitar o acesso do ...
Na sexta-feira, dia 17, o governador Jorginho Mello exonerou quatro secretários. Os deputados federais Carmem Zanotto (Cidadania) e Ricardo Guidi (PSD) reassumem seus mandatos em Brasília para participarem da negociação de emendas parlamentares. Carmen só deve retornar à secretaria da Saúde no próximo dia 24. Enquanto Guidi, volta ao comando do Me ...
Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira, dia 16, o Projeto de Lei Complementar 18/2023, de autoria de Gilmar Baldissera (Gica – PP), Paulo Drumm (PSD), Vanirto Conrad, Cris Zanatta (PSDB) e Valnir Scharnoski (Nini – PL), que dispõe sobre o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa ...
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) concedeu, nesta quinta-feira, dia 16, uma liminar em recurso de agravo de instrumento para que a vereadora de São Miguel do Oeste, Maria Tereza Capra (PT), possa voltar ao cargo. Ela foi eleita em 2020 no município de São Miguel do Oeste. Neste ano, porém, foi cassada p ...
O Ministério do Trabalho revogou uma portaria editada em novembro de 2021, que permitia que trabalhadores de uma série de atividades do comércio trabalhassem aos feriados sem a necessidade de previsão de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Com a nova regra, publicada na terça-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU), apenas as feiras livres po ...
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, aprovou em segundo turno, o projeto que fixa normas para a análise de projetos em relação às regras de acessibilidade para imóveis antigos. O projeto foi aprovado por unanimidade e será enviado ao prefeito para sanção ou veto. Para a adequação de imóveis edificados antes de 22 de dezembro de 2011, dev ...
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira, 09, o Projeto de Lei 79/2023, de autoria de Islona Medeiros, que dispõe sobre a proibição de uso de linguagem neutra na rede de ensino pública municipal e privada. O projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis, dois contrários e cinco abstenções. O text ...
A Câmara de Vereadores promoveu na noite desta quarta-feira, dia 08, uma audiência pública para debater o anel/contorno viário de São Miguel do Oeste. O evento foi conduzido pelo vereador Paulo Drumm (PSD), proponente da audiência. Inicialmente, Drumm falou do objetivo da audiência, que é discutir o contorno viário que consta na legislação municip ...