Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram, em votação única, o Projeto de Lei 131/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 5 milhões. O objetivo é reforçar ações do orçamento em execu ...
Os vereadores de São Miguel do Oeste rejeitaram nesta quinta-feira (23), em sessão ordinária, o veto do prefeito Wilson Trevisan ao Projeto de Lei Complementar 15/2023, que trata do recuo frontal em residências em alvenaria. O projeto havia sido aprovado ainda em novembro, por unanimidade em primeira votação e maioria em segunda votação.Nas razões ...
Em reunião no plenário da Câmara de Vereadores na manhã desta quinta-feira (23), vereadores, representantes de entidades e membros do Poder Executivo Municipal debateram sobre as emendas impositivas. O evento buscou esclarecer pontos da legislação que prevê a destinação de 1% do orçamento do Município para ser indicado pelos vereadores, com execuçã ...
Com 192 municípios atingidos pelas enchentes até agora de um total de 295 e a previsão de mais chuvas intensas em Santa Catarina esta semana, o governador Jorginho Mello afirmou na manhã desta quarta-feira, durante evento na Casa D’Agronômica, que aguarda uma audiência com o presidente Luíz Inácio Lula da Silva para levar pleitos urgentes do Estado ...
Na noite desta quarta-feira, dia 22, a Proposta de Emenda à Constituição que limita as decisões monocráticas no Judiciário (PEC 8/2021), incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada no Senado em 1º e 2ª turno (nos dois turnos, a votação foi 52 votos favoráveis e 18 contrários). PEC agora segue para a Câmara dos Deputados. “Senadores ap ...
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste realizou na noite desta terça-feira, dia 23, a penúltima sessão legislativa do mês de novembro.A sessão foi diferente das demais, pois marcou o retorno da vereadora Maria Tereza Capra do PT ao cargo. Ela foi cassada em fevereiro desse ano após denunciar um suposto gesto nazista ocorrido em frente ao qua ...
A Câmara de Vereadores aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 108/2023, de autoria do vereador Paulo Drumm (PSD), que institui o Programa Antonieta de Barros no âmbito do Poder Legislativo Municipal. O programa visa à inclusão social de jovens em situação de hipossuficiência, e tem por objetivo possibilitar o acesso do ...
Na sexta-feira, dia 17, o governador Jorginho Mello exonerou quatro secretários. Os deputados federais Carmem Zanotto (Cidadania) e Ricardo Guidi (PSD) reassumem seus mandatos em Brasília para participarem da negociação de emendas parlamentares. Carmen só deve retornar à secretaria da Saúde no próximo dia 24. Enquanto Guidi, volta ao comando do Me ...
Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira, dia 16, o Projeto de Lei Complementar 18/2023, de autoria de Gilmar Baldissera (Gica – PP), Paulo Drumm (PSD), Vanirto Conrad, Cris Zanatta (PSDB) e Valnir Scharnoski (Nini – PL), que dispõe sobre o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa ...
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) concedeu, nesta quinta-feira, dia 16, uma liminar em recurso de agravo de instrumento para que a vereadora de São Miguel do Oeste, Maria Tereza Capra (PT), possa voltar ao cargo. Ela foi eleita em 2020 no município de São Miguel do Oeste. Neste ano, porém, foi cassada p ...