Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira, dia 16, o Projeto de Lei Complementar 18/2023, de autoria de Gilmar Baldissera (Gica – PP), Paulo Drumm (PSD), Vanirto Conrad, Cris Zanatta (PSDB) e Valnir Scharnoski (Nini – PL), que dispõe sobre o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa ...
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) concedeu, nesta quinta-feira, dia 16, uma liminar em recurso de agravo de instrumento para que a vereadora de São Miguel do Oeste, Maria Tereza Capra (PT), possa voltar ao cargo. Ela foi eleita em 2020 no município de São Miguel do Oeste. Neste ano, porém, foi cassada p ...
O Ministério do Trabalho revogou uma portaria editada em novembro de 2021, que permitia que trabalhadores de uma série de atividades do comércio trabalhassem aos feriados sem a necessidade de previsão de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Com a nova regra, publicada na terça-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU), apenas as feiras livres po ...
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, aprovou em segundo turno, o projeto que fixa normas para a análise de projetos em relação às regras de acessibilidade para imóveis antigos. O projeto foi aprovado por unanimidade e será enviado ao prefeito para sanção ou veto. Para a adequação de imóveis edificados antes de 22 de dezembro de 2011, dev ...
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira, 09, o Projeto de Lei 79/2023, de autoria de Islona Medeiros, que dispõe sobre a proibição de uso de linguagem neutra na rede de ensino pública municipal e privada. O projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis, dois contrários e cinco abstenções. O text ...
A Câmara de Vereadores promoveu na noite desta quarta-feira, dia 08, uma audiência pública para debater o anel/contorno viário de São Miguel do Oeste. O evento foi conduzido pelo vereador Paulo Drumm (PSD), proponente da audiência. Inicialmente, Drumm falou do objetivo da audiência, que é discutir o contorno viário que consta na legislação municip ...
O prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, que também é vice-presidente da Ameosc (Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina), representou a entidade, na manhã desta quarta-feira (08), em Brasília, durante reunião do Fórum Parlamentar Catarinense.Outros prefeitos da região, e o prefeito do município gaúcho de Barra do Gu ...
Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram por maioria, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria de Paulo Drumm (PSD), que altera o artigo 148 da Lei Complementar 2/2011 (Plano Diretor). A nova redação do artigo prevê que em qualquer zona, as edificações residenciais em alvenaria terão recuo frontal de, no mínimo, um ...
Os vereadores Marcio Santin (PT) e Paulo Drumm (PSD) apresentaram uma moção de aplauso parabenizando todas as integrantes e voluntárias da Pastoral da Criança da Paróquia São Miguel Arcanjo, de São Miguel do Oeste, pelos 25 anos de trabalho realizado em prol das crianças e de suas famílias. A homenagem foi entregue durante a sessão ordinária desta ...
Os vereadores mirins de São Miguel do Oeste participaram, na última semana, do 12º Congresso Estadual dos Vereadores Mirins. O evento, promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ocorreu no Centro de Convenções Centro Sul, em Florianópolis, no dia 31 de outubro. Os membros da Câmara Mirim viajaram acompanhados do coordenador do Prog ...