O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 5, a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O tributo sobre as vendas, conhecida como “taxa das blusinhas”, vai impactar sites estrangeiros. Como os senadores alteraram o projeto, ele terá de retornar à Câmara para nova deliberação. A inclusão do fim da isen ...
A ministra Cármen Lúcia tomará posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta segunda-feira, 3, a partir das 19h, em sessão solene realizada no plenário da corte, em Brasília. Na mesma ocasião, o ministro Nunes Marques será empossado vice-presidente do tribunal. Eles serão responsáveis por conduzir as eleições municipais de 2024. ...
Em acordo com o governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28 o decreto legislativo que suspende trechos do decreto presidencial 11.615, de julho de 2023. Esse decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva restringiu o uso de armas de fogo autorizadas pela legislação. O principal argumento para anular trechos do decreto f ...
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira, 28, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crime ...
Itapiranga poderá ter mais de dois candidatos a prefeito pela terceira vez na história. O Presidente da Executiva Municipal do PT de Itapiranga, Ricardo Kraemer, confirmou que o partido pretende ter chapa pura ao executivo na eleição de outubro. Os pré-candidatos do Partido dos Trabalhadores são Tarcísio Kummer e Nilo Bourscheidt. A decisão ocorreu ...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira, 21, a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acus ...
O projeto teve ampla e longa discussão. Foi pauta em várias sessões do legislativo, passou por debates públicos e diversas manifestações na tribuna livre. Na sessão desta segunda-feira, 14, o projeto foi rejeitado por sete votos a quatro. A iniciativa surgiu após polêmicas causadas por danos quase que diários ao patrimônio público, brigas e perturb ...
O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial. O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui ...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A previsão é que o texto seja votado no plenário do Senado ainda nesta terça ...
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, discursou nesta terça-feira, 30, em rede nacional de rádio e televisão sobre o Dia Internacional do Trabalhador, comemorado nesta quarta-feira, 1º de maio.Ele reforçou a promessa de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil até 2026, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Si ...