A ação milionária sobre os royalties do petróleo para Santa Catarina chegou a um resultado final nesta sexta-feira, 19, com decisão favorável ao Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o IBGE usou um critério ilegal na demarcação de limites marítimos e, com isso, julgou parcialmente procedente a demanda que já estava na Justiça desde ...
O juiz da comarca de SJCedro, Rafael Resende Brito, afirma que a medida visa garantir a saúde dos presos que estão cumprindo pena na cadeia pública, jovens que cumprem medidas socioeducativas no centro de internação e também os menores acolhidos junto ao lar.Foram mantidas suspensas as visitas e também oficinas e o trabalho externo no caso dos dete ...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina e a Controladoria-Geral da União enviaram ofício às prefeituras no Estado que tiveram servidores incluídos entre os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600. O número de municípios não foi divulgado. O documento orienta sobre as medidas a serem tomadas, incluindo a devolução do dinheiro recebido de form ...
Após a saída do promotor Mateus Erdtmann a nova titular, promotora Mariana Mocelin, assumiu os trabalhos na última terça, 16. Segundo Mariana Mocelin, a mesma estava na comarca de Concórdia, atuando nesta cidade por cerca de um ano e meio como promotora substituta, especial nas áreas criminal, moralidade administrativa e do meio ambiente. Marian ...
A Polícia Federal informa aos beneficiários do Auxílio Emergencial que identificaram saques, transferências bancárias ou pagamentos de contas e boletos realizados por terceiros sem o seu consentimento, que não há necessidade de comunicação ou comparecimento à sede da Polícia Federal. Os beneficiários lesados devem se dirigir apenas a uma agência ...
Na manhã desta quarta-feira, 17, em apoio à investigação desenvolvida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas deflagrou a Operação Escriba nos municípios de Bom Jesus do Oeste e Sul Brasil e deu cumprimento a três mandados de busca e apreensão e a um mandado para afastamento ...
Conforme a epidemia do coronavírus avança no Brasil, o país assiste também a uma outra escalada: a de operações contra a corrupção envolvendo dinheiro público para a resposta à doença. Desde o fim de abril, são pelo menos 18 operações — uma a cada 3 dias, em média. Só na semana passada, foram deflagradas cinco operações em todo o país. As açõ ...
O Supremo Tribunal Federal começa nesta quarta-feira, 10, a discutir a validade do inquérito das fake news. A ação em julgamento foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade em 2019. Na semana passada, o partido mudou de posição e pediu que a ação fosse extinta, mas o julgamento foi mantido. Os ministros devem decidir: Se o inquérito tem va ...
O Ministério Público de Santa Catarina, MPSC, instaurou um procedimento e requisitou a instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência de um evento supostamente realizado em um hotel-fazenda de Gaspar no último final de semana. O objetivo é investigar o possível descumprimento dos decretos estaduais que estabelecem medidas para enfrentam ...
As prisões preventivas de Douglas Borba e Leandro Barros, na investigação sobre a compra de respiradores pelo Estado de Santa Catarina, foi para a preservação de provas. A informação é do promotor de Justiça Maurício Medina, coordenador da força-tarefa que deflagrou a segunda fase de Operação O² na manhã deste sábado, 06. - As prisões foram necess ...