O processo de impeachment na Assembleia Legislativa (Alesc) está oficialmente suspenso. A decisão judicial do desembargador Luiz Cézar Medeiros foi cumprida na tarde de quinta-feira. Mesmo assim, a decisão do presidente da Casa, Julio Garcia (PSD), é por recorrer. A Procuradoria estuda a melhor forma, mas até lá a denúncia contra o governador de Sa ...
A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou uma apelação apresentada pela defesa do empresário Marcelo Alberto e anulou a sentença de primeiro grau em ação penal por fraude à licitação. O processo foi ajuizado pelo Ministério Público de São Miguel do Oeste contra o empresário, o ex-prefeito Nelson Foss Da Silva e a ex-secretária de ...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a suspensão da tramitação do processo de impeachment movido contra o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva. A decisão é do desembargador Luiz Cézar Medeiros, em liminar concedida na noite desta quarta-feira, 05, sob a fundamentação de que o ato deixou de prever a possibilidade de defe ...
A Justiça de Santa Catarina manteve as condenações de pai e filha pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico em pequeno município do Meio-Oeste. O pai também foi sentenciado pelo porte ilegal de arma, pela prática do jogo de bicho e, assim, sua pena alcançou dez anos, três meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado; além de um an ...
O juiz Flávio Luís Dell'Antonio, titular da comarca de Tangará, prolatou nesta semana nova sentença referente à 2ª fase da Operação Patrola, desta feita com a condenação de dois empresários e um ex-secretário de Administração de um município do Extremo Oeste por fraude a licitação, corrupção ativa e passiva. Em 2012, eles teriam participado da vend ...
O Poder Judiciário de Itapiranga estabeleceu júri popular para homem acusado de assassinar namorada com 11 facadas em Itapiranga.O crime ocorreu em novembro do ano passado. A vítima tinha 37 anos de idade e o réu 32 anos. Em virtude da pandemia, a justiça ainda não definiu a data para a realização do julgamento.O homem foi denunciado por crime de f ...
O poder judiciário da comarca de Itapiranga divulgou ontem a sentença de Alessandro Guimarães, 18 anos, natural de Campo Bom e Diéferson de Castro, 20 anos, natural de Santa Maria. Ambos já cumprem pena na Unidade Prisional Avançada de São Miguel do Oeste. Relembre: No dia 6 de janeiro de 2020, por volta das 22h45, os jovens invadiram o Comércio d ...
O advogado em SJCedro, Andrey Gheller explica que a decisão prevê que a atividade rural exercida a partir dos 12 anos, em regime de economia familiar, passa ser computada para fins previdenciários. Ele explica que até então havia divergência nas decisões que agora poderão beneficiar os moradores da região que trabalham na agricultura desde cedo e p ...
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, hoje (3), contra o senador José Serra (PSDB-SP) por lavagem de dinheiro à época que era governador de São Paulo. A filha do parlamentar, Veronica Allende Serra, também foi denunciada. Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão para aprofundamento das investigações sobre o esquema e ...
Uma ação conjunta envolvendo a DENARC do Paraná, GAECO de São Miguel do Oeste, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar de Concórdia e Irani, Polícia Militar Rodoviária Estadual e Serviço Aeropolicial de fronteira da Polícia Civil de Santa Catarina resultou, nesta quinta-feira, 02, na apreensão de duas cargas de drogas na cidade de Vargem Bonita ...