O Superior Tribunal de Justiça determinou, nesta sexta-feira, 28, o afastamento imediato, inicialmente por 180 dias, do governador Wilson Witzel do PSC do cargo por irregularidades em contratos na saúde. Não há ordem de prisão contra o governador. As diligências foram autorizadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalv ...
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira, 26, que reunirá a Mesa Diretora da Casa e líderes partidários na próxima semana para decidir sobre o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ). A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro descobriram mensagens de texto em telefones celulares que reforçam a suspeita d ...
Uma decisão da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito de Major Vieira, e Presidente da Federação Catarinense de Municípios, Orildo Severgnini, e seu filho, Marcus Severgnini. Eles foram presos no dia 13 de agosto, em operação do Grupo de Atuação Especial de C ...
Um morador de São Miguel do Oeste foi condenado à pena de três meses e dez dias de prisão, mais o pagamento de uma multa correspondente a 11/30 do salário mínimo (11 dias multa) por maus-tratos a animal conforme previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. A condenação ocorreu porque ele deixou de dar tratamento veterinário ao seu cão, que es ...
O prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini, está entre os presos na manhã desta quinta-feira, 13, na segunda etapa da operação Et pater filium, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações envolvem suspeitas de fraudes em licitações. Severgnini é presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) ...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença condenatória proferida em julho de 2019, pela 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó, que condenou ex-professor da rede ao cumprimento de 16 anos de reclusão, em regime fechado. O homem, hoje com 57 anos, lecionava em escola pública estadual e foi condenado por quatro crimes de estupro de v ...
Após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, um homem de 26 anos foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão por estupro no município de Pinhalzinho. O acusado estava em liberdade condicional fazia apenas três meses, após cumprir cinco anos em regime fechado por crime da mesma natureza. De acordo com a denúncia da Promotoria de Pinh ...
Um grupo integrado por nove pessoas - oito homens e uma mulher - foi condenado pelos crimes de estelionato e indução de consumidor ao erro, praticados na região Oeste do Estado entre os anos de 2011 e 2016. Somadas as penas, as condenações alcançaram 33 anos, quatro meses e um dia de reclusão.A sentença de 300 páginas, prolatada neste mês na 1ª Var ...
O empresário Luciano Hang processou o deputado federal gaúcho Nereu Crispim (PSL-RS), e pede indenização de R$ 250 mil na Justiça. A defesa de Hang afirma que o parlamentar “induziu a erro o Supremo Tribunal Federal” e que as informações repassadas por ele levaram ao mandado de busca e apreensão em endereços do catarinense, em Brusque e Balneário C ...
O Tribunal de Justiça confirmou sentença de comarca do extremo-oeste catarinense que classificou como abusivo e ilegal ato da prefeitura de São Miguel do Oeste ao condicionar emissão de alvará de funcionamento de estabelecimento à regularização de pendências tributárias. "Não é permitido ao município valer-se de artifícios inadequados para coagir d ...