A Promotoria de Justiça de São José do Cedro recomendou e a Prefeitura Municipal suspendeu e anulou a Licitação 97/2020, na modalidade pregão presencial, que ocorreria nesta sexta-feira, 11, para a contratação de uma empresa de arquitetura. Na recomendação, que faz parte de um inquérito civil instaurado para verificar a legalidade da concorrência p ...
O subsídio dos deputados estaduais de Santa Catarina virou assunto para a Procuradoria-Geral da República. O procurador Augusto Aras apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade em que questiona a lei, sancionada em 2018, em que se estabelece que os pagamentos dos parlamentares catarinenses corresponde a 75% ...
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou, nesta quarta-feira, 09, a Associação Brasileira de Supermercados e os representantes de produtores de alimentos para que expliquem, em cinco dias, o aumento do preço dos alimentos que compõem a cesta básica.O anúncio foi feito no mesmo momento em que o ...
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, manteve a decisão do Tribunal do Júri da comarca de Jaraguá do Sul que condenou motorista pelos crimes de resistência, desobediência, desacato, embriaguez ao volante e tentativa de homicídio praticado contra policial militar em serviço. A câmara, contudo, promoveu pequena adequação na dosimetria da pena ...
Um homem denunciado pelo Ministério Público em Dionísio Cerqueira por estuprar as duas filhas ainda crianças foi condenado a 46 anos e 8 meses de prisão em regime fechado. O réu ainda teve decretada a perda do poder familiar sobre as meninas e deverá indenizá-las por danos morais.Na denúncia, o Promotor Luan Melo, relatou que as vítimas foram estup ...
Cúmplice ou vítima de um plano cruel elaborado pela companheira, do qual só foi saber depois? Esta, uma das perguntas feitas por quem acompanha o caso da grávida assassinada em Canelinha e que apavorou o Estado, está respondida para o Ministério Público de Santa Catarina: o marido é coautor. A denúncia contra o casal, feita na sexta-feira, 05, diz ...
A Justiça Federal de Florianópolis suspendeu na noite de sexta-feira o aumento da conta de luz médio de 8,14% em Santa Catarina. A decisão liminar é do juiz Leonardo Cacau Santos La Brabdbury. O posicionamento veio dentro da ação da Procon estadual através Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Com isso, a Celesc deve fazer a imediata paralisação da c ...
A investigação criminal sobre a compra de 200 respiradores pelo governo de Santa Catarina ficará em Brasília. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a instauração do inquérito contra o governador Carlos Moisés da Silva na apuração. Com isso, também enviou o caso para a Polícia Federal (PF), que será a respons ...
O coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol vai deixar a força-tarefa, informou o Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira, 01. "Após 6 anos à frente da Lava Jato no Paraná, o procurador da República Deltan Dallagnol está se desligando da força-tarefa para se dedicar a questões de saúde em ...
Imagens relacionadas à criança roubada do ventre da mãe em Canelinha, na Grande Florianópolis, na última quinta-feira, 27, devem ser excluídas do Facebook no prazo de 24h a partir da intimação, por decisão da Justiça de Santa Catarina, que estipulou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida liminar. O pedido foi requerido pelo ...