A partir desta terça-feira, 10, eleitores não podem ser presos ou detidos a não ser que sejam flagrados cometendo algum crime. A regra prevista no código eleitoral vale de cinco dias antes das eleições até 48 horas após o pleito, no caso a próxima terça, 17.A lei serve para garantir a liberdade de voto e coibir qualquer tipo de ação que pode af ...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu nesta quarta-feira, 04, que o Poder Judiciário retire o sigilo do vídeo da audiência do caso Mariana Ferrer. Segundo o órgão, o trecho divulgado na véspera foi manipulado. A jovem acusa o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018, durante uma festa em um beach club ...
O promotor de Justiça Thiago Carriço requereu à Justiça a retirada do sigilo sobre as alegações finais do Ministério Público no caso Mari Ferrer, e também a disponibilização de trechos das audiências que ocorreram nos dias 20 e 27 de julho. O pedido foi para esclarecer qual foi o posicionamento do promotor, e provar a afirmação feita em nota oficia ...
Os cinco desembargadores que vão participar do Tribunal de Julgamento do segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) foram definidos nesta segunda-feira, 26. Os nomes foram sorteados em sessão extraordinária do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Foram sorteados os seguintes desembargadores: Luiz Zanelato, Sôn ...
Os cinco desembargadores que irão compor o tribunal especial de julgamento do segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) serão sorteados nesta segunda-feira, 26. A sessão extraordinário começou às 14h, no auditório do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). O sorteio dos desembargadores para o Tribunal Especial é o ...
O Tribunal do Júri da comarca de Bom Retiro condenou nesta quinta-feira (22) Arno Cabral Filho, acusado de matar três pessoas da mesma família em Alfredo Wagner, na Grande Florianópolis, a 110 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado. Na sentença, o juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior negou ao réu o direito de recorrer da de ...
Um casal foi condenado pelo Tribunal do Júri de Salto do Lontra, no sudoeste do Paraná, por matar três filhos recém-nascidos. Os crimes aconteceram em 2010, 2013 e 2016.A mãe foi condenada a 63 anos e 8 meses de reclusão, e o pai a 48 anos e 4 meses de reclusão. Ele foi absolvido do 1º homicídio. O casal está preso desde quinta-feira (15) e pode re ...
A mulher acusada de assassinar uma amiga grávida e roubar o bebê da barriga da vítima em Canelinha deve passar por um exame de sanidade mental nesta quinta-feira, 22. O Instituto Geral de Perícias (IGP) de Brusque, no Vale do Itajaí, fará o teste às 9h30. O juiz Luiz Fernando Pereira de Oliveira, da comarca de Tijucas, liberou a execução do exame ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, nesta quinta-feira, 15, que o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) seja afastado do cargo por 90 dias. O político foi alvo de busca e apreensão autorizada pelo ministro na quarta. A determinação de Barroso será enviada ao Senado, ao qual cabe a palavra final sobre o afastame ...
A Justiça de SC manteve condenação imposta a uma profissional do sexo, de quatro anos de reclusão em regime aberto, pela prática do crime de extorsão. O caso aconteceu no Meio-Oeste, em 2016. Conforme os autos, o homem conheceu a ré em uma casa noturna e, tempos depois, passou a receber via WhatsApp mensagens ameaçadoras. "Se não depositar R$ 1,5 ...