Foi juntado ao processo penal o laudo de uma perícia judicial, conduzida a pedido da defesa, que atesta a sanidade mental de Rozalba Maria Grime denunciada pelo Ministério Público pelo homicídio de uma mulher grávida em Canelinha, com o intuito de roubar o bebê. Com a juntada do laudo, a ação penal, que estava suspensa, seguirá seu curso normal.Os ...
A adoção de um novo paradigma inclusivo da vítima de crime na persecução criminal no Estado brasileiro, com vistas na elevação dos direitos dessa categoria ao status de direitos fundamentais, é a proposta do projeto intitulado "Justiça, Direito de Todos: a vítima de crime e a dignidade humana", da juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, titular d ...
O Governo do Estado foi intimado nesta sexta-feira, 27, pela Justiça, para que informe se tem agido no caso de omissão dos municípios em relação à pandemia de Covid-19. O prazo de resposta é de até cinco dias. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A 33ª Promotoria da Capital acusa o governo de descumprir o ...
Por 12 votos a 7, os desembargadores do Grupo de Câmaras do Direito Público do TJ-SC julgaram legal o aumento dado aos procuradores do Estado em outubro de 2019. O assunto é foco central do pedido de impeachment que afastou Carlos Moisés da Silva do cargo e colocou Daniela Reinehr na função. Os membros do Grupo decidiram, na sua maioria, seguir ...
O júri aconteceu nesta quarta-feira, 25, e foi transmitido pelo YouTube. O juiz Rodrigo Pereira Antunes, presidiu o júri em Itapiranga e o réu na UPA em São Miguel do Oeste.Foram quatro qualificadoras. Jeferson Reckeziegel de 33 anos, foi condenado a 29 anos e quatro meses em regime fechado. Entenda o casoNo dia 25 de novembro de 2019, Cristi ...
O júri acontece na manhã dessa quarta-feira, 25, está sendo transmitido pelo YouTube. O juiz Rodrigo Pereira Antunes, preside o júri em Itapiranga e o réu está na UPA em São Miguel do Oeste. O homem de 33 anos está sentado no banco dos réus, para ser julgado pelo crime de feminicídio. No dia 25 de novembro de 2019, segundo a denúncia, a vítima fo ...
Exatamente um ano após ser preso sob a acusação de ter assassinado a própria namorada, um homem de 33 anos estará sentado no banco dos réus, nessa quarta-feira, 25, para ser julgado pelo crime de feminicídio. A sessão do Tribunal do Júri da comarca de Itapiranga, sob a presidência do juiz Rodrigo Pereira Antunes, será restrita aos profissionais en ...
Servidores comissionados do Município de São José do Cedro, que receberam horas extras sem autorização legal entre os anos de 2013, 2014 e 2015, assinaram termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público para a devolução dos valores recebidos indevidamente.Conforme a promotora, Mariana Mocelin, o acordo previu o ressarcimento do prejuízo ca ...
Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina, um argentino foi condenado a sete anos e seis meses de prisão e a dois anos de detenção pelos crimes de tráfico de drogas e resistência à prisão. O réu, Alberto Miguel Almeida, estava foragido do país de origem, onde era procurado também pela prática de tráfico de drogas.Na denúncia ajuizada pel ...
A Operação Peito de Aço, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) em fevereiro deste ano, resultou em 16 pessoas condenadas pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro, coação no curso do processo e porte ilegal de arma. As penas aplicadas somam 269 anos, 1 mês e 29 dias ...