O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deve apresentar ainda nesta sexta-feira, 01, à Justiça um recurso, pedindo para que seja reconsiderada a liberação de 100% de ocupação da rede hoteleira no Estado. Os hotéis estão, no momento, com 80% de lotação em média no Litoral. O MPSC decidiu recorrer, mesmo após a virada de ano, por entender que ...
Um dia após o governo de Santa Catarina anunciar a adoção de regras mais rígidas contra a Covid-19, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu uma decisão de primeira instância e autorizou as flexibilizações feitas pelo estado relacionadas a hotéis, casas noturnas e eventos sociais. A decisão é da noite desta terça-feira, 29, e ainda cabe re ...
A Comarca de Itapiranga mantém produtividade mesmo com pandemia. Conforme o juiz, Rodrigo Pereira Antunes, o ano foi de intenso trabalho no Poder Judiciário na comarca de Itapiranga, que integra ainda, os municípios de São João do Oeste e Tunápolis, além de Iporã do Oeste no processo eleitoral.Cita que neste ano, a comarca atingiu o percentual de 1 ...
A discussão sobre a liberação de eventos e da capacidade integral dos hotéis e pousadas vai ter novos capítulos no Judiciário. Depois de o juiz de Florianópolis Jefferson Zanini suspender o decreto do governo de Santa Catarina que autorizava os funcionamentos, nesta terça-feira, 22, o Estado vai recorrer da decisão. A confirmação foi do governador ...
O juízo da comarca de Tangará, no meio-oeste do Estado, condenou, em dois processos, um ex-prefeito e um gerente de loja por fraudarem licitações para aquisição de veículos para o Município. Os fatos ocorreram nos anos de 2011 e 2012.No primeiro, o processo licitatório foi na modalidade carta convite. Três empresas foram convidadas a participar do ...
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, por unanimidade, a pena imposta à proprietária de uma casa de prostituição, localizada na Grande Florianópolis. Ela foi condenada a 7 anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto. Prostituição não é crime no Brasil. Mas é crime manter um local onde ocorre exploração sexu ...
O Supremo Tribunal Federal decidiu neste domingo, 06, por maioria, em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre não podem se candidatar à reeleição para os postos em 2021. O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Antes, o plenário já havia formado maioria para bar ...
Após derrubar uma recém-nascida no parto, um médico e um hospital de Caçador foram condenados a pagar R$ 78 mil para a família. O valor é referente a danos morais, materiais e estéticos. O processo segue e segredo de justiça, assim como o nome do hospital e do médico. Segundo informações do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), a recém-nas ...
A 4ª Defensoria Pública da Capital entrou com um habeas corpus na Justiça para tentar cancelar o 'toque de recolher’ estabelecido pelo Governo do Estado como medida de contenção à pandemia do novo coronavírus. O processo será analisado pelo desembargador Sidney Dalabrida, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Quem assina o pedido é o de ...
Um professor de escola pública investigado pelo suposto assédio sexual de suas alunas foi liminarmente afastado do cargo, conforme requerido pelo MPSC na Comarca de Pinhalzinho. O pedido de afastamento foi feito em uma ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Pinhalzinho, que ainda aguarda a conclusão de inq ...