O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski autorizou nesta segunda-feira, 25, a abertura de inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de saúde do Amazonas causada pela superlotação dos leitos hospitalares e pelo colapso no fornecimento de oxigênio.Agora, Pazuello passa a ser formalmente in ...
O Ministério Público de Santa Catarina notificou as prefeituras de Bom Jardim da Serra, São Joaquim e Urupema, na Serra Catarinense, para que informem como é feito o controle de vacinação contra a Covid-19. O procedimento foi instaurado depois que surgiram suspeitas de ‘fura-filas’. O pedido de informações é da promotora de Justiça Rafaela Bergman ...
Em pelo menos 12 estados e no Distrito Federal, políticos, empresários e funcionários públicos receberam doses da CoronaVac mesmo não sendo parte dos grupos prioritários definidos pelos governos federal e estaduais. Agora, o Ministério Público de cada estado apura se houve irregularidade nas condutas, com a fila de grupos prioritários sendo "furada ...
Júlio Garcia (PSD) teve a prisão domiciliar revogada e teve a manutenção do cargo de deputado estadual. A decisão foi aprovada em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 21. Garcia teve a prisão decretada no âmbito da segunda fase da Operação Alcatraz, que investiga fraude em processos licitatórios. A decisão foi aprovada por 30 votos favoráveis, ...
Além da prisão preventiva em forma domiciliar, Júlio Garcia, PSD, deve ser afastado dos cargos de deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa. Esse é o teor da decisão da juíza federal Janaína Cassol, que decretou as prisões, buscas e apreensões da segunda fase da Operação Alcatraz, deflagrada na manhã desta terça-feira com ações em Fl ...
O presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), o deputado Julio Garcia (PSD), foi preso na manhã desta terça-feira (19) pela Polícia Federal durante a segunda fase da Operação Alcatraz. A informação foi confirmada pelo advogado do deputado, Cesar Abreu.De acordo com a PF, a segunda fase da operação, chamada de "Hemorragia", tem ...
O governo de Santa Catarina terá que detalhar em dois dias o estoque de insumos para a vacinação contra o coronavírus. O prazo foi dado pelo Tribunal de Contas do Estado em ofício enviado nesta quinta-feira, 14. O Ministério da Saúde, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, colocou SC entre os Estados que estão com quantidades insuficient ...
O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições. O prazo vence na quinta-feira, 14, para quem faltou ao primeiro turno das ...
Em votação unânime, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a decisão que condenou um homem a ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais do cancelamento do casamento. A reparação foi fixada em R$ 33,5 mil. Após seis anos na Justiça, o caso chegou aos desembargadores depois que o homem entrou com recurso ...
Os decretos do governo do Estado que permitem o funcionamento de hotéis com 100% da capacidade seguem em vigor e com mais uma decisão favorável na Justiça. Em despacho feito ao meio-dia deste sábado, 02, o desembargador Alexandre Divanenko negou o recurso feito pelo Ministério Público pedindo a suspensão da flexibilização das regras. O MP question ...