Termina nesta segunda-feira, 15, o prazo de cinco dias para que a Justiça da Vara da Fazenda da Capital se manifeste acerca da ação que pede lockdown em Santa Catarina por 14 dias.A Ação Civil Pública, de autoria da Promotoria de Justiça na área da saúde, e Defensoria Pública do Estado, tem como principal argumento o atual quadro de colapso no sist ...
A Justiça de Santa Catarina condenou duas professoras e três auxiliares de uma pré-escola de Fraiburgo, no Oeste catarinense, por terem praticado tortura psicológica, como forma de castigo, contra até 22 crianças de berçário. A condenação ocorreu em 19 de fevereiro e foi divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que é o titular da ...
A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná em investigações da Lava Jato. A PGR pediu que os processos permaneçam na Justiça Federal do Paraná e que sejam mantidas as condenações. ...
Sete meses depois do crime que chocou Santa Catarina e o Brasil, a acusada de assassinar uma jovem grávida para roubar o bebê, em Canelinha, já tem data para ser passar pela primeira audiência. De forma digital, o julgamento de Rozalba Maria Grime deve acontecer na próxima terça-feira, 16. Esta é a audiência da primeira fase do rito do juri, quand ...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de um policial civil por ato de improbidade administrativa por ter ido a um município vizinho, com a viatura policial, a um município vizinho da localidade onde era lotado para ir ao mercado. O Policial foi condenado ao pagamento de multa no valor de três vezes o seu salário e deverá ...
Em decisão liminar, o ministro do STJ, Nefi Cordeiro, reconheceu a alegação da defesa da ilegalidade para mantença do monitoramento eletrônico. Em julho do ano passado, o acusado F.H.O., havia sido preso em decorrência de uma mega operação da Polícia Federal de Dionísio Cerqueira, onde o mesmo era acusado de ser chefe de uma organização criminosa, ...
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou, na tarde desta segunda-feira, 08, sobre a decisão do ministro Fachin em anular as condenações definidas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. "A decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que semp ...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu recorrer da anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da Operação Lava Jato. A informação é dos colunistas da CNN Leandro Resende e Igor Gadelha. Na prática, a decisão da PGR pode levar para a Segunda Turma ou para o Plenário do Supremo Tribunal Federal (S ...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira, 08, todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Ao decidir sobre pedido ...
O homem de 33 anos, acusado de matar a adolescente Brenda da Rocha Carvalho, de 14 anos, em setembro de 2019, foi condenado a 52 anos de prisão por homicídio quadruplamente qualificado e feminicídio. O julgamento foi na quinta-feira, 25, em Santa Rosa do Sul, no Sul catarinense.De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o acusado ...