O Ministério Público de São José do Cedro iniciou os trâmites de investigação sobre suposta concessão de imóveis públicos a particulares. Esta investigação ocorreu após a Câmara de Vereadores de São José do Cedro encaminhar para a promotoria do município o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que possui o prefeito de São José do Ced ...
O Ministério Público de Santa Catarina confirmou na terça-feira, 18, que recebeu 208 denúncias de 'fura-fila' da vacinação contra a Covid-19 desde o início da campanha de vacinação, que teve início em janeiro deste ano. Até agora, quatro ações civis públicas e nove inquéritos civis foram instaurados.Outros 44 procedimentos administrativos e 47 notí ...
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Eduardo Bim, são alvos de uma operação, nesta quarta-feira, 19, que investiga a exportação ilegal de madeira para Estados Unidos e Europa.A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexan ...
O Tribunal de Contas do Estado mudou entendimento anterior e decidiu que as prefeituras não poderão repor a inflação sobre os salários dos servidores em Santa Catarina este ano. O órgão acatou um parecer do Ministério Público de Contas.A decisão foi tomada em resposta a duas consultas ao TCE. Uma delas foi enviada pela prefeitura de Massaranduba, e ...
Um servidor público de São Miguel do Oeste foi condenado a indenizar o prefeito, Wilson Trevisan, em R$ 5 mil, por ter-lhe difamado em uma rede social. Os fatos ocorreram em 2019, e a sentença foi proferida nesta segunda-feira, 17, pela Juíza de Direito Catherine Recouvreux, da 2ª Vara Cível da Comarca.À época, descontente pelo prefeito não ter dec ...
Um grupo formado por 27 pessoas flagradas em uma festa clandestina durante a pandemia, em 17 de abril deste ano, no Extremo Oeste, aceitou transação penal proposta pelo Ministério Público e vai pagar pena pecuniária e prestar serviços comunitários por infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença con ...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação criminal julgada pela 4ª Câmara Criminal, manteve a condenação dos quatro homens envolvidos no assassinato de um advogado na cidade de Guaraciaba, no extremo oeste do Estado, com pequenos ajustes na dosimetria da pena. O valor da indenização estipulada ao filho e à esposa da vítima foi confirmado ...
A Justiça negou o pedido de exame de sanidade mental do autor do ataque a creche em Saudades. A solicitação foi feita pela defesa na quarta-feira, 05, após a autuação em flagrante por cinco homicídios e uma tentativa do crime. O motivo da negativa foi o estado de saúde do agressor que impediria a realização do teste. Ele segue hospitalizado em Unid ...
Uma mulher que ameaçou o ex-namorado, apedrejou o sogro e xingou os enteados de 'macaco' foi condenada a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, além de cinco meses e seis dias de detenção, em regime aberto. Ela já havia sido condenada em primeira instância, mas recorreu à Justiça, que manteve a decisão. O crime aconteceu em julho de 2017, em ...
A acusação ocorreu por favorecimento de estabelecimento empresarial de parentes de ex-presidente da Câmara. A denúncia do Ministério Público foi pautada na tentativa de um ex-vereador e ex-presidente do legislativo de burlar os decretos que estipulavam medidas restritivas adotadas no combate e prevenção da Covid-19 em favorecimento de estabelecimen ...