O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a 5 anos e 3 meses de prisão, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Relator do caso, Mendes também defendeu a perda do mandato parlamentar da deputada, uma vez q ...
Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ordenou que o Centro de Referência da Saúde da Mulher realize abortos legais em casos que resultem em gestações por causa da retirada sem consentimento do preservativo durante a relação sexual. A juíza Luiza Barros Rozas Verotti reconheceu que a prática, conhecida como stealthing, é ...
A Comarca de Descanso realiza até na sexta-feira, 14, uma série de ações dentro do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, voltado ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante esse período, serão priorizados processos relacionados ao tema, além da realização de palestras e atividades para conscientização da comunidade. ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Por 7 votos a 4, a Corte seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para fixar que o processo de um político pode continuar na Corte mesmo após o fim do mandato. Pelo entendimento, o foro ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio da rede social Rumble no Brasil. A decisão foi publicada na tarde desta sexta-feira, 21, após a rede social cometer “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais”, segundo o documento. As informações são do g1. “Determino a suspen ...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançou na quarta-feira, 29, um concurso público para a carreira da magistratura. O concurso será realizado com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para 20 vagas do cargo de juiz substituto e formação de cadastro de reserva. O valor do salário é de R$ 32.350,06. As inscrições estarão abertas das 16h da pró ...
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve o mandato cassado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) nesta quinta-feira, 30, por uso indevido dos meios de comunicação e prática de abuso de poder político nas eleições de 2022.Além disso, ela também fica inelegível por 8 anos, não podendo concorrer a nenhum cargo até 2033. Zambelli ...
A Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto arquivou o inquérito policial instaurado para apurar o caso da bebê de oito meses que teria “se mexido” durante o velório, por não haver indícios de conduta criminosa, dolosa ou culposa que tenha contribuído para a morte, tanto por parte do hospital quanto da equipe médica. O laudo cadavérico conf ...
O homem suspeito de torturar e matar a companheira a facadas na Comarca de Dionísio Cerqueira foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por feminicídio e por tortura. Os crimes foram registrados nos dias 29 e 30 de dezembro de 2024. A Justiça já recebeu a denúncia que foi feita nesta quarta-feira, 29. De acordo com a ação pen ...
A Justiça Eleitoral de São Miguel do Oeste julgou improcedente a ação movida contra o prefeito de Santa Helena, Clóvis Lazarotto, e seu vice, Claudir Luiz Salerno, acusados de abuso de poder econômico na campanha de 2024. A denúncia, apresentada pela coligação derrotada "Frente Democrática – Federação Brasil da Esperança Fé Brasil (PT/PCdoB/PV) e ...