Uma empresa que administra postos de combustíveis em SC conseguiu na Justiça autorização para o serviço de abastecimento “self service”, sem necessidade de frentistas.A sentença é do juiz Joseano Maciel Cordeiro, da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul, e contesta a lei federal que, há 22 anos, proíbe os postos brasileiros de implantar o autosserviço. ...
O processo criminal que busca julgar o acusado de cometer o ataque em Saudades, no Oeste de Santa Catarina, está temporariamente suspenso na Justiça. O caso completa um ano na quarta-feira, 04, e a ação, para voltar a tramitar, aguarda o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do acusado de invadir uma escola infantil com um facão e assass ...
A Justiça de Chapecó indeferiu o pedido de recuperação judicial apresentado pela Lifetycon, empresa que atua no mercado de criptoativos. A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Bigolin. Na sentença, o magistrado considerou que a Lifetycon não atendeu um dos pressupostos básicos para a recuperação judicial que é a manutenção das atividades. Segundo ...
O cartório eleitoral com sede em São Miguel do Oeste está ampliando seu horário de atendimento em horário diferenciado visando o final do prazo para a regularização e demais situações envolvendo o título de eleitor. A informação é da chefe da 45ª Zona Eleitoral, Deana Fanton.Ela participou do Rede Peperi Notícias Primeira Edição do último sábado, 2 ...
Uma decisão da Vara Única de Anchieta, sob regência do juiz Yuri Lorentz Violante Frade, condenou um ex-prefeito de Romelândia, na época vice-prefeito e diretor de compras. O réu terá que pagar multa no valor correspondente a cinco vezes a última remuneração recebida no cargo de prefeito em exercício. Ele é acusado de improbidade administrativa por ...
O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira, 20, o deputado federal Daniel Silveira do PTB carioca a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.Com a decisão, Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim ...
O Depoimento Especial é utilizado com menores de idade, vítimas de violência ou que testemunharam algum ato de violência. Conforme a Oficial da Infância e Juventude da Comarca de Itapiranga, Isabel Preis Welter, objetivo é preservar crianças e adolescentes que já sofreram algum trauma. Abrangência inclui ainda os municípios de São João do Oeste e ...
Em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Joinville (SC), um homem foi condenado a 45 anos pelo homicídio quadruplamente qualificado praticado contra a mãe. O crime ocorreu em janeiro de 2021. O réu, que assumiu ser usuário de drogas, tirou a vida da vítima com um mata leão, após uma discussão, que classificou em depoimento como um acesso de rai ...
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste obteve liminar em ação civil pública determinando o imediato afastamento de um Atendente Social do abrigo municipal de São Miguel do Oeste por conduta que entende incompatíveis com o exercício de um cargo tão sensível como zelar por crianças e adolescentes em situação de risco. Entre os ...
Entidades de Itapiranga, Tunápolis e São João do Oeste vão receber recursos a fundo perdido. A Comarca de Itapiranga abriu Edital para liberação de recursos oriundos das transações penais. São valores disponíveis para entidades sem fins lucrativos e de interesse coletivo. O juiz da Comarca de Itapiranga, Rodrigo Pereira Antunes, revelou em entrevis ...