A Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste homologou o arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que apurou se houve apologia ao nazismo e a suposta prática do crime previsto no artigo 20 da Lei n. 7.716/1989 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, e ...
Na última quarta-feira, 14, o Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Oeste, ofereceu denúncia contra um homem acusado de matar nove filhotes de cachorro a pauladas. O crime teria sido praticado no dia 19 de novembro deste ano no bairro Santa Catarina. Conforme a denúncia, o homem chegou em sua ...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Maravilha, recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores que declare de ofício a perda do mandato de vereador de Orli Genir Berger. O Legislativo tem 48 horas para acatar a recomendação, que foi expedida na última quarta-feira (14/12). O parlamentar foi conden ...
O homem suspeito de matar os quatro filhos em Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, teve a prisão preventiva decretada nesta quarta-feira (14) pelo Poder Judiciário. A decisão foi do juiz Marcos La Porta da Silva. David da Silva Lemos, de 28 anos, está preso desde a madrugada na Capital. Na delegacia, durante o depoimento, o suspeito ...
Um homem foi condenado a 5 anos e 5 meses de prisão e pagamento de R$ 20 mil em danos materiais pelo crime de extorsão contra a própria mãe. O processo do caso, julgado pela Vara Criminal de Laguna, no litoral sul catarinense, detalha que o réu ameaçou divulgar conteúdo íntimo do celular da vítima. Ainda de acordo com a denúncia do Ministério Pú ...
O Mercado Pago terá de ressarcir em R$ 35 mil um estabelecimento comercial por conta de transferências fraudulentas feitas via Pix. A decisão é da 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo informações do processo, o proprietário do estabelecimento, cliente do Mercado Pago, teve o celular roubado com acesso desblo ...
O Ministério Público Federal apresentou denúncia nesta quarta-feira, 07, contra o ex-deputado Roberto Jefferson por tentativa de homicídio contra agentes da Polícia Federal que foram até a casa dele, no Rio de Janeiro, cumprir um mandado de prisão. O ex-parlamentar é acusado de atirar contra quatro policiais, resistência qualificada, posse de arma ...
Na manhã desta terça-feira, dia 29, foi realizado no Fórum de São Miguel do Oeste a renovação do convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a DPCAMI (Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso) para o programa OAB Pra Elas, que viabiliza o atendimento judicial especializado a vítimas de violência doméstica. Além da renova ...
Em ação penal movida pela 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de sete pessoas pela prática do crime de associação para o tráfico de drogas. O processo resultou da operação Conexão Alvorada, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de ...
O presidente do TSE, Alexandre Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (23) o pedido do PL para anular o segundo turno das eleições deste ano. Na decisão, o ministro condenou os partidos da coligação de Jair Bolsonaro a pagarem uma multa de R$ 22,9 milhões. Além do PL, a coligação é composta por Progressistas e Republicanos. O partido do presidente a ...