O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou, na manhã desta quinta-feira, 9/11, com o apoio do GAECO do Ministério Público do Paraná (MPPR), o cumprimento de 90 ordens de busca a apreensão, expedidas pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste. As ...
Ele cumpria pena em regime aberto pelo crime de peculato, que causa prejuízo ao poder público. Mesmo com posicionamento contrário do Ministério Público, obteve autorização da justiça para se ausentar do município em dezembro de 2022 para fazer terapia complementar no litoral catarinense. Sem comprovar que tenha comparecido a qualquer terapia, teve ...
Eles são acusados de formar organização criminosa e adulterar produto alimentício
Uma idosa de 75 anos ganhou um processo judicial para expulsar seus filhos, de 40 e 42 anos, de sua casa na Itália. A denúncia apontou que os filhos, mesmo empregados, continuavam morando na casa sem pagar aluguel. Segundo o New York Post, a mulher está separada e vive de pensão, dinheiro esse que vai para todo o sustento da casa e para a alimenta ...
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou nesta semana sentença de comarca do oeste do Estado que declarou uma adolescente - responsável pelo assassinato do pai a facadas, em 2021 em São Miguel do Oeste - indigna de receber a herança paterna. A ação original foi ajuizada pelos avós da garota, pai e mãe da vítima, sob o ar ...
Um réu que ateou fogo em quitinetes por não aceitar o término do relacionamento com a ex-companheira foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de São Miguel do Oeste. Ele foi sentenciado a 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado, a três meses e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 50 dias-multa. A Promoto ...
Os réus foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio duplamente qualificado em razão do meio cruel e do recurso que dificultou a defesa da vítima. O crime ocorreu em março de 2022, no bairro Santa Catarina, em São Lourenço do Oeste/SC. Após denúncia, o Tribunal do Júri da comarca de São Lourenço do Oeste condenou um homem de 26 anos, e ...
Terminou na última sexta-feira, 06, a audiência de instrução e julgamento do massacre à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, ocorrido em abril deste ano. Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o réu pediu dispensa da audiência. 16 testemunhas contaram o que viram no dia do ataque à creche Os depoimentos começaram a ser colhido ...
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou na sexta-feira, 29, que descriminalizar drogas é competência do Congresso Nacional, e não da Corte. "E ninguém discute. O que está em discussão é o porte. O Congresso já despenalizou — deixou de prever a pena para o usuário. O Supremo não mexe nisso. O que está fazen ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso pediu destaque na ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez (terceiro mês de gestação). Na prática, a ação, que estava sendo julgada no plenário virtual da Corte, vai ser discutida presencialmente com a sustentação oral dos votos dos ministros. A relatora ...