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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 31.

A proposta, que tramitava no Congresso Nacional desde 2013, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho. A nova legislação veta a realização de testes em animais, inclusive para avaliar riscos ou segurança dos produtos.

Segundo o texto, produtos que já tenham sido testados antes da entrada em vigor da lei poderão continuar sendo comercializados. No entanto, para os novos, a legislação será obrigatória e os dados gerados por testes em animais não poderão ser usados para registros ou aprovações.

A única exceção prevista é para testes realizados com fins não cosméticos, exigidos por regulamentações brasileiras ou estrangeiras. Nesses casos, as empresas deverão apresentar documentação que comprove o propósito e não poderão utilizar selos ou rótulos com alegações como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”.

Após a publicação da lei, autoridades sanitárias terão até dois anos para implementar medidas que incentivem o uso de métodos alternativos aos testes com animais. Também deverão apresentar um plano estratégico de difusão dessas técnicas no país e definir mecanismos de fiscalização.

Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, realizada na quarta-feira (30), Lula destacou o valor simbólico e ético da medida. “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, afirmou o presidente, ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Produtos fabricados antes da entrada em vigor da lei ainda poderão ser vendidos, mas novos itens deverão seguir integralmente as novas regras. A norma representa um avanço na proteção animal e alinha o Brasil às práticas internacionais mais modernas e éticas no setor de cosméticos.