31.01.2018 às 07:31h - Justiça

Lula tem pedido de habeas corpus negado pelo STJ

João Bresolin

Por: João Bresolin São Miguel do Oeste - SC

Lula tem pedido de habeas corpus negado pelo STJ

O ministro e presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, negou o pedido de habeas corpus preventivo pedido pelo ex-presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

O advogado Cristiano Zanin Martins e outros pretendiam evitar a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região antes de eventual trânsito em julgado da condenação criminal.

Em sua decisão, o ministro destacou ainda, que o STJ já tem entendimento no sentido de que "o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão".

Para a defesa, entretanto, a execução provisória da pena em decorrência do acórdão condenatório do TRF-4 seria inconstitucional e uma afronta aos direitos fundamentais do ex-presidente, principalmente em relação à dignidade da pessoa humana, presunção de inocência e ampla defesa.

O mérito do habeas corpus será julgado agora pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Felix Fischer.

Fonte: DC

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