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Ao menos um milhão de trabalhadores de Santa Catarina serão beneficiados pelas novas regras do Imposto de Renda. A lei foi sancionada pelo presidente Lula (PT) nessa quarta-feira (27) e estabelece isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, além de descontos parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês.

Cerca de 702,6 mil trabalhadores catarinenses que recebem até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar o imposto em 2026. Além disso, mais 307,2 mil pessoas, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, vão receber descontos progressivos, conforme prevê a lei sancionada.

Atualmente, cerca de 725,3 mil declarantes já não pagam o Imposto de Renda em Santa Catarina. Com as novas mudanças, o número deve duplicar, conforme dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (Cetad).

Lei foi sancionada por Lula

O presidente Lula sancionou a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, nessa quarta-feira (26). O projeto foi aprovado por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, em outubro e novembro, respectivamente.

Agora, com a sanção de Lula, a proposta se torna oficialmente uma lei federal e entra em vigor — no entanto, a isenção só vale a partir de janeiro de 2026. Na sanção, Lula estava acompanhado de autoridades do Congresso Nacional. Aliados parabenizaram a aprovação do projeto.

— É uma medida de Justiça. A aprovação desta lei é acima de tudo uma vitória do Brasil e do povo brasileiro. É uma das mais importantes deste mandato do presidente Lula. Porque inicia o processo de mexer na saga desigualdade histórica neste país. Os mais ricos têm que pagar mais, para que a imensa maioria dos trabalhadores brasileiros paguem menos, ou não paguem — disse a ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffmann.

Prioridade de Lula

Uma das principais promessas de campanha de Lula, a aprovação da isenção do Imposto de Renda é vista pelo entorno do presidente como um “trunfo” para as eleições de 2026, quando ele deve disputar um quarto mandato.

A estimativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que 25 milhões de brasileiros sejam beneficiados com o projeto. Atualmente, estão isentas de IR as pessoas que ganham até R$ 3.036 mensais.

Já a medida de tributação mínima para alta renda deve impactar 200 mil contribuintes, também segundo previsão de Haddad. O governo vê a alternativa de compensação como “justiça tributária”.

Na prática, como funcionará?

Para até R$ 7 mil de renda mensal, a isenção será progressiva. Com isso, para quem recebe até R$ 5 mil, a isenção será total; para quem recebe até R$ 5,5 mil, haverá 75% de desconto no imposto; para quem recebe até R$ 6 mil, o desconto será de 50%; para quem recebe até R$ 6,5 mil, terá 25% de desconto; já para quem recebe até R$ 7.350 mensais, as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% permanecem as mesmas.

Como a isenção afetará as contas públicas

De acordo com o projeto, a isenção para quem recebe até R$ 5 mil beneficiará cerca de 10 milhões de pessoas. Com isso, a perda de arrecadação com isenção e reduções de imposto chegará a R$ 25,84 bilhões. Já a compensação das perdas com a tributação mínima de altas rendas será de R$ 34,12 milhões, conforme a proposta.