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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se manifestou contra o projeto alternativo à anistia, conhecido como PL da Dosimetria, em publicação nas redes sociais. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que “somente a anistia vai pacificar o Brasil”, nessa segunda-feira, 29.

Alternativo à anistia, o PL da Dosimetria pretende reduzir as penas dos condenados pelo 8 de janeiro. O texto é visto como uma “anistia restrita” e alcançaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. No entanto, a proposta enfrenta resistência na Câmara dos Deputados.

Em vídeo nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classifica a PL da Dosimetria como insuficiente. Segundo o deputado, apenas a anistia conseguiria pacificar o Brasil e encerrar a “perseguição”.

Além disso, Eduardo Bolsonaro citou a carta enviada pelo presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, ao presidente Lula (PT), em julho deste ano. Nela, o norte-americano critica o Poder Judiciário do Brasil e afirma que o então julgamento de Jair Bolsonaro “não deveria estar acontecendo”.

“Este é talvez o principal motivo que atrai a atenção dos EUA para o Brasil — daí decorrem também diversos outros fatores. A dosimetria, destaque-se, não conserta essa perseguição; a anistia, sim”, escreveu o deputado no X.

Eduardo Bolsonaro pode ser cassado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), barrou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) para a liderança da minoria, na última semana.

Sem a liderança, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seguirá tendo faltas computadas e deve perder o mandato. Isto porque o parlamentar não pode ter mais do que um terço de ausências não justificadas em sessões deliberativas. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro.

Segundo Motta, entre as obrigações de um parlamentar está a de frequentar presencialmente o Congresso Nacional. O registro remoto, embora possível, é exceção permitida apenas a deputados que estão em missão autorizada para representar a Casa.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está fora do Brasil para fugir de uma “possível responsabilização judicial”.