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O Governo Federal iniciou nesta semana o pagamento de valores ressarcidos a 1.238.779 aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios. O número representa 91,4% dos beneficiários que já aderiram ao acordo de devolução – um total de 1.354.616 pessoas. A adesão ao acordo segue aberta.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os pagamentos estão sendo feitos com rapidez e segurança. “Se você tem direito, procure os canais oficiais e faça valer o que é seu”, afirmou.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou que o governo está empenhado em reparar os danos causados. “Estamos devolvendo o dinheiro que foi roubado dos aposentados. É uma força-tarefa para garantir que ninguém fique no prejuízo.”

Como funciona o ressarcimento

• Forma de pagamento: valores corrigidos pelo IPCA e depositados diretamente na conta em que o benefício é recebido;
• Sem necessidade de enviar dados bancários;
• Processo gratuito e seguro.

Quem pode aderir

• Aposentados e pensionistas com descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;
• Que contestaram a cobrança e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
• Quem já tem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais ajuizadas até 23 de abril de 2025).

Como aderir

A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.
Importante: não é possível aderir pela Central 135.

Passo a passo no Meu INSS:

1. Acesse o aplicativo com CPF e senha;
2. Clique em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”;
3. Leia o comentário mais recente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.

Prazos

• As contestações podem ser feitas até pelo menos 14 de novembro de 2025;
• A adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.

Análise das respostas

Até o momento, as entidades apresentaram respostas para 942.779 contestações, mas ainda estão em análise. Após essa etapa, o beneficiário poderá:

• Aceitar a documentação;
• Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro;
• Declarar que não reconhece a assinatura.

Para validar o vínculo, a entidade precisa apresentar:

• Documento de identidade com foto;
• Termo de filiação;
• Termo de autorização de desconto.

Atenção: áudios não são aceitos como prova.

Caso o vínculo não seja reconhecido, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores.

Fraudes nas respostas

O INSS identificou pelo menos dez entidades que falsificaram assinaturas com uso de software para responder contestações. Os casos estão sob auditoria com apoio da CGU e da Dataprev. Futuramente, as vítimas dessas novas fraudes também poderão aderir ao acordo.

Alerta: mensagens oficiais via WhatsApp

Desde 25 de julho, o Governo Federal está enviando mensagens oficiais pelo WhatsApp, pelo canal verificado GovBR (com selo azul), alertando quem tem direito ao ressarcimento.
Importante:

• O governo não envia links ou solicita dados pessoais;
• Não cobra taxas ou exige intermediários;
• A comunicação é feita exclusivamente por canais oficiais: Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.