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Termina nesta quinta-feira, 31, o prazo para que farmácias e drogarias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil renovem seu credenciamento. A medida é obrigatória para os estabelecimentos que desejam continuar ofertando medicamentos e insumos pelo programa do governo federal.

A renovação, retomada em abril de 2025, integra as ações do Ministério da Saúde para reforçar o monitoramento, prevenir irregularidades e garantir o acesso contínuo da população aos benefícios do programa. O procedimento é gratuito e deve ser realizado por meio do sistema da Caixa Econômica Federal. As instruções estão disponíveis no site oficial do Ministério da Saúde.

Medicamentos gratuitos e acesso ampliado

Atualmente, o Farmácia Popular oferece 41 itens gratuitos, incluindo medicamentos para doenças crônicas como diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e dislipidemia. Também estão disponíveis fraldas geriátricas, contraceptivos e absorventes higiênicos. O objetivo é ampliar o acesso da população, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade, a tratamentos essenciais.

Desde sua criação, o programa tem contribuído para a continuidade dos tratamentos e para a redução da demanda por atendimentos de urgência no Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, a regularização da rede credenciada é considerada essencial para a manutenção e eficiência do serviço.

Fiscalização reforçada

Em junho de 2025, o Ministério da Saúde retomou as visitas presenciais de fiscalização às farmácias participantes, que estavam suspensas desde 2021. A medida marca uma nova etapa no fortalecimento dos mecanismos de controle do programa.

Somente entre janeiro e março deste ano, mais de 12,7 milhões de tentativas de retirada de medicamentos com indícios de irregularidades foram bloqueadas — o que representa mais de 140 mil casos por dia. O sistema de monitoramento utiliza 25 indicadores para detectar fraudes, como uso indevido de CPFs, frequência anormal de retirada de medicamentos e inconsistência no volume distribuído em relação à população atendida.

A população também pode colaborar na fiscalização. Caso identifique possíveis fraudes no uso de CPF para retirada de medicamentos, pode acionar a Ouvidoria do SUS pelo número 136.