Rede Peperi

A Câmara de São Miguel do Oeste aprovou na noite desta quinta-feira, 28, em votação única, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil com a garantia da União no valor de R$ 60 milhões. O projeto tramitou em regime de urgência.

No início da discussão do projeto, o vereador Adilson Pandolfo que já havia emitido parecer contrário ao projeto dentro da Comissão de Finanças e Orçamento pediu vistas do projeto, apontando que o texto havia entrado na Câmara no dia 20 de maio e já estava em votação no dia 29, apenas nove dias depois.

Diante do pedido, o presidente Ravier Centenaro colocou o pedido de vistas em votação, sendo rejeitado por maioria, com votos favoráveis apenas de Adilson Pandolfo, Ana Flávia Moreira e Cris Zanatta e votos contrários dos demais.

Com a rejeição do pedido de vistas, o projeto seguiu em votação e a proposta foi aprovada por 9 votos a 3, com votos favoráveis de Borghetti, De March, Sisse Velozo, Vivi De Carli, Andréia Rebelado, Marli da Rosa, Silvia Kuhn, Bufo e Delegado Zancanaro, e votos contrários de Cris Zanatta, Adilson Pandolfo e Ana Flávia Moreira. Com a aprovação, o texto segue para sanção do prefeito.

Segundo a prefeitura, o valor será destinado para obras em unidades de saúde, escolas, creches, e ampliação do Centro Administrativo, além de ser utilizado para a infraestrutura de uma área industrial, implantação de parque tecnológico e revitalização de praças, calçadões e centros comunitários.

A ideia do governo com esse montante é ainda modernizar o sistema de iluminação pública, adquirir bens móveis e equipamentos para o aparelhamento de setores administrativos e realizar investimentos na área de lazer, esportes e cultura, além de adquirir veículos e maquinários e adquirir equipamentos de informática e software.

Conforme o governo, também serão destinados investimentos em mobilidade urbana, acessibilidade, drenagem pluvial, saneamento básico e pavimentações urbanas e rurais.

De acordo com o governo, os recursos serão liberados em parcelas anuais de até R$ 30 milhões, conforme a execução dos projetos, sendo que, eventuais saldos não utilizados em cada exercício poderão ser remanejados para exercícios futuros, inclusive até 2028, sem acréscimos de encargos.

A operação terá carência de 12 meses para início do pagamento, contados a partir da liberação de cada parcela.