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30.05.2018 às 14:56h - atualizado em 30.05.2018 às 15:00h - Greve

Justiça acata ação do MPSC e determina que caminhoneiros em greve não impeçam circulação

Diógenes Di Domenico

Por: Diógenes Di Domenico Itapiranga - SC

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Justiça acata ação do MPSC e determina que caminhoneiros em greve não impeçam circulação

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Ação civil pública foi atendida nesta quarta-feira, 30, e vale para todas as ruas e rodovias do estado.

Uma liminar expedida nesta quarta-feira,30, pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis determina que caminhoneiros não podem "impedir, obstaculizar ou dificultar a locomoção de pessoas e veículos em qualquer via pública do território catarinense".

Caso a determinação seja descumprida, a multa diária é de R$ 100 mil às pessoas jurídicas e de R$ 5 mil às pessoas físicas. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e os réus são Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) e Confederação Nacional dos Transportes Autônomos.

A liminar também autoriza a utilização de uso da força após duas horas de negociações com os manifestantes.

A determinação foi enviada a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Rodoviária Estadual (PMRv) para o cumprimento da decisão.

Na ação civil pública, o Ministério Público defende que "o excesso no exercício do direito constitucional de reunião e de greve vem afetando diretamente o livre exercício de todos os outros direitos fundamentais: locomoção, saúde, educação, trabalho, lazer, segurança pública, assistência social, livre exercício de atividade econômica, etc".

Ações na justiça

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, são 24 ações ajuizadas contra a Associação Brasileira dos Caminhoneiros, seis ações contra União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) e 19 contra a Confederação Nacional dos Transportes Autônomos. Já na Justiça Federal, são mais de cinco ações.

Entre as determinações judiciais já concedidas estão as liberações de todas as rodovias federais e estaduais, bem como das entradas das refinarias de Biguaçu e Guaramirim.

Fonte: G1 SC

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