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A Anatel implementará, a partir de 1º de fevereiro, novas regras para os prefixos DDD nos estados do Amazonas (AM), Amapá (AP), Maranhão (MA), Pará (PA) e Roraima (RR). As áreas locais do serviço de telefonia fixa passarão a coincidir com os limites geográficos das Áreas de Numeração (códigos de área ou DDDs), conforme estabelece a Resolução nº 768/2024.

Com a mudança, as áreas locais da telefonia fixa serão ampliadas para contemplar todos os municípios que compartilham o mesmo Código Nacional (CN), ou seja, o mesmo DDD. Assim, as áreas locais da telefonia fixa serão igualadas às áreas de registro da telefonia móvel. Segundo a Anatel, a modernização simplifica as regras do setor, estimula a harmonização e a convergência dos serviços de telecomunicações, favorece a competição e amplia a transparência para o consumidor.

Em todo o país, o número de áreas locais da telefonia fixa será reduzido de 4.118 para 67. Na prática, usuários poderão realizar ligações entre municípios de um mesmo DDD com custo de chamada local. Com isso, chamadas que antes eram consideradas de longa distância passarão a ser locais, o que pode contribuir para a redução de custos.

A alteração também simplifica a forma de discagem dentro das novas áreas locais. Para telefones fixos com o mesmo DDD, será necessário digitar apenas o número do destino, sem o código de operadora de longa distância e o DDD.

A princípio, a mudança nas áreas locais não implica alteração do número telefônico do usuário. Caso haja necessidade de mudança, ela deverá ser devidamente justificada pela prestadora.

Para garantir uma transição segura e eficiente, a Anatel definiu a implantação das novas áreas locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em nove etapas sucessivas, com base nos Códigos Nacionais que identificam as áreas de numeração no território nacional, também conhecidos como códigos DDD.