30.01.2024 às 15:10h - atualizado em 30.01.2024 às 17:28h - Geral

Administração de Tunápolis esclarece aplicação de recursos de emenda parlamentar

Marcos Herbert

Por: Marcos Herbert Iporã do Oeste - SC

Administração de Tunápolis esclarece aplicação de recursos de emenda parlamentar
Prefeitura de Tunápolis | Foto: Ascom/Divulgação

A Administração de Tunápolis emitiu uma nota de esclarecimento na tarde desta segunda-feira, 29, acerca dos questionamentos feitos pelo vereador, Volnei Paulo Deters (PT), em entrevista para a Rádio Oeste, afiliada da Rede Peperi, no dia 12 de janeiro.

O vereador da oposição questionou o empenho de uma emenda parlamentar do deputado federal, Pedro Uczai (PT), para a compra de uma retroescavadeira e não para auxiliar as associações comunitárias, conforme indicação apresentada por ele.

Volnei Deters também questionou os motivos da Administração de Tunápolis nunca ter inaugurado oficialmente as obras de asfaltamento da área industrial 1, realizadas com recursos de emendas parlamentares do Partido dos Trabalhadores.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA

Tendo em vista a veiculação pela imprensa de informações infundadas sobre a aplicação de recursos de 250 mil de emenda parlamentar do Dep.Federal Pedro Uczai – a Administração Municipal de Tunápolis vem a público elucidar os fatos e apresentar a veracidade e legalidade de todas as ações referentes ao caso.

Inicialmente queremos informar que ao assumir a administração municipal em 2021 – todo nosso trabalho frente ao executivo juntamente com toda equipe de secretários e assessores, sempre foi e continuará pautado na honestidade, legalidade e transparência e não temos nada a esconder, até porque, todos os atos do poder público estão disponíveis no site da transparência e podem ser acessados por qualquer cidadão.

- Especificamente em relação à emenda de 250 mil do Dep. Federal Pedro Uczai, liberada em parte em setembro e o restante em dezembro de 2023, esclarecemos o que segue:

- No dia 26 maio de 2023 – a administração foi comunicada pelo gabinete do deputado da possibilidade de escolher uma ação de cadastramento de recursos de emenda, que poderiam ser investidos somente em custeio ou despesas de capital, mas todos voltados para a administração pública. Em nenhum momento havia a possibilidade de incluir a opção de investir nas comunidades. Assim sendo, a administração municipal decidiu investir na aquisição de uma retroescavadeira, que era uma prioridade neste momento.

- O mesmo foi feito no dia 31 de maio no próprio sistema do governo e já no dia 5 de julho de 2023 -foi emitida a nota de empenho, sinalizando que o processo estava legal e autorizando a futura liberação dos recursos.

- Assim, desde maio de 2023 não havia mais nenhuma possibilidade de mudar o objeto do recurso e em nenhum momento o gabinete do deputado mencionou a necessidade de realizar reuniões para definir objeto com quem quer que seja.

- A administração estranha o por que de o gabinete do deputado não fazer contato com o vereador para definir ou sugerir algo no seu devido tempo.

- Da mesma forma estranhamos que na última sessão da câmara de 2023, realizada em dezembro, foi feita a indicação do repasse dos valores da referida emenda para entidades, o que em prazos, foi apresentada mais de meio ano depois da definição junto ao Governo Federal e principalmente não ter legalidade nenhuma para ser executada.

- A administração possui em mãos toda a documentação a qual colocamos a disposição de todos e acreditamos que esta nota de esclarecimento se faz necessária para restabelecer a verdade dos fatos para nossa população com o propósito de não haver nenhuma retaliação a quem quer que seja.

- Em relação às obras não inauguradas, esclarecemos que os atos oficiais só podem ser realizados após cumprir todas as exigências legais, que o município está realizando um grande número de obras e as mesmas serão inauguradas oportunamente.

- Por fim, informamos que as portas do gabinete do executivo e de todas as secretarias sempre estiveram abertas e continuarão abertas para diálogo com quem quer que seja, e conclamamos toda população a nos unirmos e lutar juntos pelo desenvolvimento do nosso município, e que todos os trabalhos da nossa administração continuarão dentro da normalidade, honrando com nosso compromisso e lutando incansavelmente pelo bem-estar e melhoria de qualidade de vida da nossa população.

Tunápolis, SC, Janeiro 2024.

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