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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, votou, nesta sexta-feira, 28, favorável à condenação de cinco dos sete policiais integrantes da ex-cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. No entendimento do ministro, eles foram omissos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Com informações do g1.

Moraes votou para absolver Flávio Silvestre de Alencar, major da Polícia Militar do Distrito Federal, e Rafael Pereira Martins, tenente da Polícia Militar do Distrito Federal. No voto, Moraes, usou como exemplo mensagens, depoimentos e comparou os planos da cúpula e medidas que deveriam ter sido adotadas.

Para o ministro, “não houve só falhas pontuais”, com a PM já tendo ciência dos riscos potenciais. Assim, Moraes pediu a condenação dos cinco réus por:

- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

- golpe de Estado;

- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;

- deterioração de patrimônio tombado.

— Os fatos evidenciam uma atuação omissiva, dolosa e estruturada, cujo início remonta ao período anterior ao segundo turno das eleições presidenciais de 2022, prolongando-se até o momento da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes — disse Moraes.

O julgamento iniciou nesta sexta-feira, 28, e segue até o dia 5 de dezembro, com os votos a serem registrados, ainda, dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.