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O município de Descanso está oferecendo a isenção do IPTU social, um benefício instituído pela Lei nº 1958/2022, de 28 de novembro de 2022, intitulada “IPTU Social Descansense, destinada a moradores que atendem a certos critérios.

De acordo com o secretário de Administração de Descanso, Maico Bonamigo, para ser elegível à isenção, o cidadão precisa ser idoso, com 60 anos ou mais, e receber um benefício de assistência social (BPC ou LOAS). Além disso, a pessoa deve ser proprietária de um único imóvel e ter uma renda familiar que não ultrapasse dois salários mínimos.

Maico esclareceu que embora a isenção do IPTU seja uma grande ajuda, ela não abrange a taxa de coleta de lixo, que é cobrada separadamente.

A medida visa proporcionar uma redução fiscal para idosos que buscam melhorar suas condições financeiras. Ele ainda ressaltou a importância de que os solicitantes entreguem toda a documentação exigida e deixem um número de contato atualizado para agilizar o processo.

O secretário também destacou que a isenção do IPTU social foi pensada como uma maneira de apoiar a população idosa, oferecendo uma redução nos encargos tributários.

O Secretário de Administração de Descanso Maico Bonamigo, frisou que a isenção pode ser solicitada até o final dessa sexta feira, 29, diretamente na Prefeitura, no setor de protocolos, onde o interessado receberá um checklist e deverá apresentar a documentação necessária.

Após a entrega dos documentos, a solicitação será analisada por uma comissão responsável, que, caso identifique algum documento faltante, entrará em contato com o solicitante para dar suporte no processo.