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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autorizou o início do processo para que a lei da reciprocidade seja aplicada contra os Estados Unidos. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 28.

A medida será encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores à Camex (Câmara de Comércio Exterior). O colegiado deverá fazer uma análise sobre a aplicação da regra, em contraponto às taxas de 50%, que o governo Donald Trump aplicou às importações originárias do Brasil.

Mas a decisão de aplicar a lei da reciprocidade pelo presidente Lula não será imediata, já que a Camex tem até 30 dias para apresentar um parecer sobre a medida defendida ao longo da semana e que foi confirmada pelo governo no final do dia.

Lei da reciprocidade é nova no Brasil

A lei da reciprocidade surgiu após as ameaças dos Estados Unidos em aplicar taxas sobre as exportações brasileiras. A medida do país que tem parceria comercial com o Brasil, há cerca de 200 anos, exigiu movimento rápido do Congresso Nacional.

Após uma rápida tramitação, base governista e oposição concordaram e deram segurança jurídica à presidência da República para tomar decisão em defesa da economia nacional. O texto foi aprovado em abril de 2025.

Em meio a essa possível aplicação da legislação, o grupo político de base do governo analisa uma possível retaliação do governo Trump, que antecipou uma ampliação nas taxas já aplicadas em 6 de agosto.