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29.04.2019 às 18:14h - atualizado em 29.04.2019 às 18:49h - Política

LDO 2020 é entregue mais cedo para a Câmara

Cristian Lösch

Por: Cristian Lösch São Miguel do Oeste - SC

LDO 2020 é entregue mais cedo para a Câmara
Divulgação

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO 2020, do Município de São Miguel do Oeste já está na Câmara de Vereadores. O projeto foi entregue na Casa Legislativa na tarde desta segunda-feira, 29, pelo prefeito Wilson Trevisan, acompanhado do vice-prefeito Alfredo Spier. O documento foi recebido pelo presidente da Câmara, Everaldo Di Berti, e pelos vereadores Maria Tereza Capra, Carlos Grassi, José Giovenardi e Elias Araújo.

Esta é a primeira vez que se tem registro na história de São Miguel do Oeste em que a LDO é remetida à Câmara ainda no mês de abril. Normalmente, este projeto só era encaminhado entre os meses de setembro e novembro, junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e as revisões do Plano Plurianual (PPA). Para Trevisan, isso é fruto de um planejamento, para dar maior efetividade à administração pública.

Entre os principais pontos da proposta está a destinação de 1% da receita municipal para emendas impositivas dos vereadores, o que corresponderá a cerca de R$ 1,2 milhão. Os recursos poderão ser investidos nos mais diversos setores, a serem indicados por cada parlamentar, contanto que 50% sejam para a Saúde.

Trevisan explica que a intenção do envio antecipado é proporcionar o tempo adequado para que os vereadores possam analisar as proposições da Administração Municipal. “A LDO expõe as linhas gerais daquilo que pretendemos executar no ano seguinte e serve como embasamento para o Orçamento que é entregue mais adiante, com cada despesa ou investimento descrito individualmente”, ressalta.

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