Rede Peperi

A reunião do Colegiado de Educação da Associação dos Municípios do Extremo-Oeste (AMEOSC) debateu, na tarde desta quinta-feira, 29, em São Miguel do Oeste, debateu a Lei nº 15.326/2026, que trata do reconhecimento profissional, e o Decreto nº 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial e Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial e Inclusiva no Sistema Educacional Brasileiro.

A reunião marcou o primeiro encontro do colegiado em 2026 e teve como foco alinhar ações e discutir os impactos das novas normativas no contexto dos municípios da região.

Durante a reunião, a nova assessora de Educação da AMEOSC, Janes Terezinha Cerezer Köhnlein, apresentou os principais pontos do decreto que redefine a política de educação especial, destacando mudanças nos grupos atendidos e no papel do profissional que atua no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Conforme exposto, o novo texto mantém o atendimento às pessoas com deficiência, ao transtorno do espectro autista e às altas habilidades ou superdotação, além de ampliar responsabilidades técnicas no processo de inclusão, como estudos de caso e adaptações pedagógicas.

Em entrevista à Peperi, Janes disse que a maior preocupação dos municípios está relacionada à implementação prática da nova política de inclusão, considerando as realidades locais e a necessidade de ajustes ao longo do ano. A AMEOSC informou que, a partir dos próximos meses, serão organizados encontros temáticos para aprofundar cada uma das demandas e definir encaminhamentos coletivos.

Outro tema abordado foi a Lei nº 15.326/2026, que trata do reconhecimento profissional, especialmente no que se refere à docência na educação infantil. De acordo com Janes, a legislação não provoca impacto imediato na região, uma vez que os profissionais já estão, em sua maioria, enquadrados conforme as exigências legais. Ainda assim, os municípios aguardam manifestações do Conselho Nacional de Educação e do Ministério da Educação para maior clareza sobre a atuação e o enquadramento desses profissionais.

Na sequência do encontro, também foi realizada a eleição da coordenação do colegiado para o exercício de 2026 e a discussão de assuntos gerais de interesse dos municípios. Márcia Demossi, secretária de Educação de São José do Cedro, passou o cargo de coordenadora do Colegiado para a secretária de Educação de Itapiranga, Elaine Kummer Mueller.