Rede Peperi

O governador Carlos Moisés informa que o Estado de Santa Catarina tem pronta uma medida provisória (MP) para reduzir de 25% para 17% a alíquota do Imposto sobre Mercadoria e Serviços (ICMS) da gasolina, conforme nova lei já sancionada pelo governo federal. Mas, segundo ele, isso pode não se refletir em menor preço ao consumidor porque o Estado tem um preço de gasolina congelado para o tributo, que corresponde a esse valor de 17% ou 18% de ICMS.

Desde outubro, o imposto é cobrado sobre valor de R$ 5,67 por litro, o que dá para o Estado R$ 1,44. O litro da gasolina supera R$ 7 no Estado há semanas. Para o diesel, também há um valor de ICMS congelado por litro, que é de R$ 0,55.

Mas, segundo o governador, a expectativa é de que com a redução da alíquota, haja uma redução de preço ao consumidor. Se alguém está ficando com essa diferença de ICMS – a alíquota atual é de 25% - são as distribuidoras ou os postos, que poderão reduzir preços. O governador reconheceu que a pressão de custos vem dos preços internacionais do petróleo.

A MP sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro também prevê a redução de 25% para 17% do ICMS para energia e telecomunicações. A expectativa da secretaria de Estado da Fazenda é que este ano o Tesouro do Estado vai deixar de arrecadar R$ 1,7 bilhão e, no ano que vem, 3,6 bilhões.

SC não adotou ainda a nova alíquota porque o secretário de Estado da Fazenda está acompanhando a mobilização nacional de secretários da Fazenda que estão cobrando medidas para evitar perdas de arrecadação. Também aguardam uma audiência do STF.