28.03.2020 às 06:31h - atualizado em 28.03.2020 às 06:34h - Justiça

Justiça determina e Bolsonaro está proibido de adotar medidas contra isolamento

João Bresolin

Por: João Bresolin São Miguel do Oeste - SC

Justiça determina e Bolsonaro está proibido de adotar medidas contra isolamento
Divulgação

A Justiça proibiu o governo federal de adotar medidas que sejam contrárias ao isolamento social, diante do crescente número de infectados pelo novo coronavírus (Covid-19) no Brasil.

A decisão também suspende a validade de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que classificaram igrejas e casas lotéricas como “serviços essenciais”, o que permitia seu funcionamento, mesmo com as proibições de aglomerações em estados e municípios. A medida tem efeito imediato e vale para todo o Brasil.

A decisão liminar assinada nesta sexta-feira, 27, atende pedido feito pelo Ministério Público Federal. Nela, o juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, determina que o governo federal e a prefeitura de Duque de Caxias “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS”. Sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

Fonte: Chapecó.Org

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