27.11.2024 às 13:53h - São Miguel do Oeste
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou, na noite desta terça-feira, 26, um projeto de lei que promete mais transparência dos Conselhos Municipais. De autoria do vereador Paulo Drumm, a proposta determina que todos os atos e documentos dos conselhos sejam públicos, além de garantir que as reuniões sejam abertas à participação dos moradores.
O texto também prevê transmissões ao vivo das reuniões nos canais oficiais da prefeitura, como YouTube e Facebook. Para Drumm, a medida reforça o direito dos cidadãos de acompanhar as deliberações que impactam diretamente suas vidas.
A Comissão de Justiça e Redação incluiu uma emenda, estipulando que a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação. Aprovado por unanimidade, o projeto ainda passará por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito.
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