27.11.2018 às 11:11h - atualizado em 27.11.2018 às 13:07h - São Miguel do Oeste

Vereadores decidem não votar empréstimo de R$15 milhões

Marcos de Lima

Por: Marcos de Lima São Miguel do Oeste - SC

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Vereadores decidem não votar empréstimo de R$15 milhões
Foto: Marcos de Lima / Portal Peperi

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Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, 27, os vereadores de São Miguel do Oeste decidiram tirar da pauta o Projeto de Lei 122/2018, que autorizaria o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 15 milhões. Os recursos seriam destinados à construção da nova sede da Prefeitura e à pavimentação de vias do Município.

A retirada do projeto foi decidida minutos antes de a sessão começar. De acordo com o Presidente da Câmara de Vereadores, Cláudio Barp, o projeto não foi à votação pois poderá sofrer adequações ou mesmo ser retirado da Câmara.

Outro projeto de lei apreciado na sessão extraordinária é o PL 134, incluído na pauta mediante acordo entre os vereadores, pois na convocação original não constava na pauta de votação. O projeto baixou na Câmara em 21 de novembro deste ano. Como o projeto não estava na pauta e há urgência em sua aprovação, em razão do pagamento de servidores neste mês, o presidente Cláudio Barp pediu pareceres verbais sobre o projeto. Todas as comissões deram parecer favorável e o projeto foi à votação, recebendo aprovação unânime.

O projeto altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária através da abertura de créditos adicionais suplementares até na importância de R$ 5.958.101,70. O objetivo é incrementar dotações orçamentárias que se julgaram insuficientes no decorrer do ano financeiro.

Na justificativa do projeto, o prefeito Wilson Trevisan explica que "o reforço das dotações orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo tem como escopo principal fazer a complementação do atendimento das despesas de pessoal, encargos sociais de responsabilidade dos respectivos órgãos, relativamente aos meses de novembro, dezembro, horas extras, décimo terceiro, férias e rescisões contratuais do corrente ano".

Foto(s): Marcos de Lima / Portal Peperi

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