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As autuações foram o tema de um dos vídeos divulgados pela PM de Iporã do Oeste, em sua página do Facebook, alusivo a Semana Nacional do Trânsito.

O comandante da Polícia Militar, sargento Milton Wolf, explica que quando uma infração de trânsito é flagrada, é emitido o auto de infração, o motorista é notificado sobre sua irregularidade e a multa é emitida com base nos valores previstos em lei para cada situação.

Os fatos da ocorrência são também informados ao Detran, órgão que dá sequência ao processo da infração. O sargento destaca que o Detran notifica o proprietário do veículo, e este pode recorrer e se defender, caso não concorde com a multa.

Se o recurso for aceito, a autuação é cancelada, e caso contrário, é emitido o boleto para pagamento da multa, quando mais uma vez é possível recorrer. O pagamento da multa em dia gera desconto de 20% ao motorista.

Em relação à destinação do dinheiro das multas, o sargento Milton Wolf esclarece que o policial que aplica a autuação não recebe qualquer porcentagem sobre o valor. O comandante cita que o valor é arrecadado em favor do órgão de trânsito com circunscrição na via. As vias estaduais são de competência da Polícia Militar Rodoviária, que atua em nome do Departamento Estadual de Infraestrutura, Deinfra, e as vias públicas municipais, como estradas do interior e ruas do perímetro urbano, a fiscalização é de responsabilidade da Polícia Militar.

Sargento Wolf ressalta que dos valores arrecadados com as multas, são descontados os custos operacionais, como tarifas bancárias, despesas com o processamento da autuação, penalidade e notificação e manutenção do sistema

Do total da multa, 5% é destinado para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, além de custos com a entrega da notificação pelos Correios, despesas com editais de publicação quando a pessoa não é localizada, custos referentes à retribuição pecuniária pagos aos membros da Jari, a Junta de Infrações Administrativas de Recursos, que avalia os recursos das infrações, e ainda os custos referentes a restituição de multa que já foi paga mas depois é deferida e o valor devolvido.

Descontados todos estes custos operacionais, do valor que sobrar, 35% fica para o município, que é responsável pela engenharia do tráfego e sinalização das vias, 32,5% é destinado a Polícia Civil que cuida da parte operacional do Detran, e 32,5% vai para a Polícia Militar, que faz a fiscalização do trânsito.

O sargento Milton Wolf cita que todo valor é destinado exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego e campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

(Foto feita antes da pandemia)