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O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a lei que instituiu a independência do Banco Central. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro. Oito ministros se manifestaram pela autonomia e dois, contra.

O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que a medida tinha "vício" de tramitação por ter sido enviada ao parlamento pelo próprio poder executivo.

No entanto, os demais magistrados seguiram a divergência, aberta por Luís Roberto Barroso. Para ele, a independência da instituição financeira encontra respaldo na Constituição.

Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a iniciativa sobre a gestão do Banco Central cabe ao presidente da República, que pode definir via projeto de lei enviado ao Congresso.

Kássio Nunes, Carmen Lúcia e Dias Toffoli também foram a favor. Nunes entendeu que a medida é importante para elevar a confiança de investidores internacionais no mercado brasileiro.

Além de Lewandowski, a ministra Rosa Weber foi contra.