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O ex-prefeito de Guaraciaba, Roque Meneghini e o atual prefeito, Vandecir Dorigon foram condenados pela Justiça pela prática conhecida como rachadinha. Eles foram sentenciados a quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 21 dias-multa. Dorigon também teve a perda do cargo público decretada. A sentença penal atende a uma denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste. A sentença é passível de recurso e a Justiça concedeu aos dois acusados o direito de recorrerem em liberdade. Eles podem fazer a apelação e levar caso para apreciação do Tribunal de Justiça. Dorigon permanece na prefeitura e só deixa o cargo quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Os fatos que geraram a ação penal contra Roque Meneghini e Vandecir Dorigon ocorreram entre 2013 e 2020, período em que eles foram prefeito e vice de Guaraciaba. De acordo com o Ministério Público, eles exigiram 10% dos valores recebidos por servidores ocupantes de cargos em comissão como condição para a permanência nesses cargos. A promotoria sustenta que o fato foi confirmado por testemunhas tanto de forma extrajudicial como judicial, inclusive com o depoimento de um chefe de gabinete - considerado responsável pela cobrança. O Juízo concordou com o Ministério Público e concluiu que "o repasse de dinheiro era condição para que os ocupantes de cargos comissionados se mantivessem no cargo público”.

Além dessa ação penal, Roque Meneghini e Vandecir Dorigon foram condenados na ação civil pública movida pelo Ministério Pública que teve como base os mesmos fatos. Neste caso, eles foram absolvidos em primeira instancia, mas condenados pelo Tribunal de Justiça. O prefeito e o vice de Guaraciaba tiveram os direitos políticos suspensos em quatro anos, no caso de Roque Meneghini e de cinco anos para Vandecir Dorigon. Além disso, eles deverão pagar multa no valor equivalente a 10 vezes a remuneração dos cargos e foram proibidos de contratar com o Poder Público. A defesa dos políticos entrou com um recurso especial e o processo agora estão sendo analisado pelo Superior Tribunal de Justiça.

O advogado dos políticos de Guaraciaba, Luis Pichetti, disse que a condenação de Vandecir Dorigon e Roque Meneghini na ação penal foi uma surpresa. De acordo com ele, das 16 testemunhas ouvidas, 14 delas, incluindo 4 do Ministério Público, afirmaram que o prefeito e o vice jamais solicitaram qualquer valor dos servidores. Segundo Pichetti, somente duas testemunhas, que agora são adversários políticos de Dorigon e Meneghini, citaram que houve a cobrança de valores. Ele citou que os servidores comissionados, eventualmente, repassavam valores para o partido, mas não há nenhuma prova de que Roque e Dorigon tenha pedido valores ou tenham recebido recursos provenientes de uma cobrança desses servidores. Ele confirmou que vai ingressar com a apelação e levar o caso para o Tribunal de Justiça.

Confira a entrevista com o advogado de defesa, Luis Pichetti.