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O governo deve aplicar novos bloqueios e fazer contingenciamentos no Orçamento 2025 após o Congresso derrubar o decreto presidencial que alterou as regras de cobrança do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) nesta quarta-feira (25), acreditam especialistas. As análises levam em conta as perdas para os cofres públicos com a anulação do decreto. As informações são do g1.

Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a decisão dos parlamentares deve resultar em uma queda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões neste ano. Já o ex-secretário da Fazenda de São Paulo e economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, projeta um rombo de ao menos R$ 15 bilhões.

— Neste caso, será preciso ampliar o contingenciamento, que já foi feito em maio em valores expressivos — disse Felipe Salto em entrevista ao g1.

O governo fez o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, o maior dos últimos cinco anos, que atingiu os gastos livres dos ministérios, aqueles que não são obrigatórios. São despesas que envolvem investimentos e custeio da máquina pública.

— Para o ano que vem, estamos com projeções muito diferentes do projetado pelo governo no PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias] e vemos uma necessidade expressiva de cortes ou novas medidas, mesmo na presença do IOF. Sem ele [o decreto do IOF], as coisas complicariam ainda mais e a mudança da meta fiscal seria líquida e certa — declara o especialista.

Alterar a meta das contas públicas costuma provocar reação negativa no mercado, que vê na medida um sinal de enfraquecimento do compromisso do governo com a estabilidade fiscal. Entre os reflexos, estão a retirada de investimentos do país, além da pressão sobre os juros e alta do dólar.

Para o economista-chefe da Análise Econômica, André Galhardo, a decisão do Congresso dificulta o cumprimento da meta de déficit zero, ou seja, de fazer com que as despesas fiquem no mesmo nível das receitas ao longo do ano, sem considerar os juros da dívida.

— Nesse sentido, contingenciar e bloquear despesas vai ajudar o governo a perseguir e cumprir com esse resultado — diz.

Entenda

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a derrubada dos três decretos do presidente Lula (PT) que aumentavam o IOF. Pouco antes, a Câmara dos Deputados também decidiu de forma favorável pela proposta que derruba o reajuste das alíquotas do IOF.

Ainda que o governo tenha recuado parcialmente em alguns pontos do texto, a proposta enfrentou resistência no Legislativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o projeto na pauta da noite de terça-feira (24) e acelerou a votação. O relator escolhido foi o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), da oposição.

O texto foi aprovado na Câmara com 383 votos a 98. Logo em seguida, a decisão foi confirmada no Senado. Os parlamentares alegaram que a decisão é reflexo do descontentamento com aumentos de tributos e com a demora na liberação de emendas parlamentares, além de fazerem críticas à política econômica de Fernando Haddad.

Alternativa seria medida provisória

Uma medida provisória foi editada pela equipe econômica como forma de compensar a perda com os recuos do IOF. Entre as propostas estavam taxação das apostas online (bets), tributação de criptoativos, fim da isenção para juros sobre capital próprio e unificação do Imposto de Renda sobre investimentos.

O governo esperava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com essa medida provisória, porém há grande resistência no Congresso. Caso a medida também seja rejeitada, técnicos da Fazenda alertam que será necessário ampliar ainda mais o bloqueio no orçamento deste ano.