26.06.2018 às 21:50h - atualizado em 27.06.2018 às 08:58h - São Miguel do Oeste

Vereadores aprovam projeto que trata de repasse para APPs

Marcos de Lima

Por: Marcos de Lima São Miguel do Oeste - SC

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Vereadores aprovam projeto que trata de repasse para APPs
Foto: Marcos de Lima / Portal Peperi

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Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira, 26, o Projeto de Lei que autorizou o repasse de recursos financeiros às APPs. O projeto prevê que os valores anuais repassados a cada APP serão assim distribuídos: para unidades escolares com até 100 alunos matriculados, o valor será de R$ 7 mil; para unidades que possuem entre 101 e 150 alunos, o valor será de R$ 9 mil; para unidades escolares que possuem entre 151 e 200 alunos matriculados, o valor será de R$ 10 mil; para unidades escolares que possuem de 201 a 250 alunos matriculados, o valor será de R$ 12 mil; e para unidades escolares que possuem mais de 250 alunos matriculados, o valor será de R$ 15 mil. Na lei original, os valores previstos eram de R$ 700 a 1,5 mil mensais por unidade escolar, de acordo com o número de alunos.

Outra alteração prevista é o prazo para repasse dos valores. O projeto prevê que no exercício financeiro de 2018 os valores serão repassados até 30 de junho, e nos exercícios financeiros subsequentes o repasse acontecerá até 30 de abril de cada ano. Já a Associação de Pais e Professores terá o prazo até 28 de fevereiro do ano subsequente ao recebimento do recurso para comprovar "a boa e regular aplicação dos recursos junto à Contadoria Geral do Município".

Outro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo econômico à empresa Bassetto Estruturas Metálicas Ltda – ME. O incentivo autorizado é de 40 horas-máquina, destinados a terraplenagem, demolição de construção antiga e transporte de resíduos para a ampliação do pátio para manobra de veículos, depósito externo e ampliação do estabelecimento industrial. O texto afirma ainda que a efetivação do incentivo está condicionada à disponibilidade financeira.

Fonte: Tiarajú Goldschmidt / Ascom

Foto(s): Marcos de Lima / Portal Peperi

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