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Santa Catarina se posicionou favorável à decisão do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) de não exigir a prescrição médica para vacinar crianças contra a Covid-19. O posicionamento da entidade foi divulgado por meio de uma 'carta de Natal' destinada às crianças nesta sexta-feira, 24. Porém, a medida no Estado ainda será discutida com os membros da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Além disso, nesta sexta-feira, o partido Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a disponibilização imediata das vacinas para as crianças entre 5 e 11 anos, "independente de prescrição médica ou qualquer outro obstáculo imposto". A solicitação integra uma ação protocolada pela sigla em outubro do ano passado em que pedia que o governo federal realizasse os procedimentos necessários para aquisição dos imunizantes.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou, por meio de assessoria, que acompanha a decisão do conselho. O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, foi um dos membros que assinou a carta desta sexta-feira. A pasta acredita que a exigência de um comprovante pode gerar uma burocracia desnecessária na hora da vacinação.

— Entendemos que é urgente a imunização das crianças contra a Covid-19. Também acompanhamos o posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) de que não se faz necessária a exigência de prescrição médica — salienta o secretário.

Porém, a secretaria reforça que todas as decisões sobre vacinação no Estado ocorrem após reuniões com a CIB. Por isso, por mais que Santa Catarina acompanhe o entendimento do Conass, a decisão final sobre a cobrança ou não da prescrição médica ocorrerá, apenas, após o encontro com os membros do conselho.

De acordo com a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive/SC), 642.800 crianças estão aptas para tomar a vacina no Estado.

Conass fala em facilitar a imunização das crianças

O texto com a posição dos secretários de Saúde, assinado pelo presidente do conselho, Carlos Lula, começa salientando as dificuldades vividas neste último ano devido à pandemia e às mais de 400 mil mortes por Covid-19 registradas no Brasil só em 2021.

Depois, ele alega que as dificuldades foram diminuindo após a chegada da vacina contra a Covid-19, que garantiu a proteção dos "papais e mamães".

"Eu sei que ninguém gosta de agulhas, mas vocês não precisam ter medo! Os cientistas do mundo inteiro apontam a segurança e eficácia da vacina para crianças! Ela inclusive já começou a ser aplicada em meninos e meninas de vários países do mundo", diz a nota.

Em tom de crítica a uma fala do ministro da saúde, Marcelo Queiroga, o texto diz que "Infelizmente há quem ache natural perder a vida de vocês, pequeninos, para o coronavírus".

"Mas com o Zé Gotinha já vencemos a poliomielite, o sarampo e mais de 20 doenças imunopreveníveis. Por isso, no lugar de dificultar, a gente procura facilitar a vacinação de todos os brasileirinhos. E é esse recado que queremos dar no dia de hoje, véspera de Natal: quando iniciarmos a vacinação de nossas crianças, avisem aos papais e às mamães: não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina. A ciência vencerá. A fraternidade vencerá. A medicina vencerá e vocês estarão protegidos", diz a carta no final.