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Santa Catarina não conseguiu atingir a meta de jovens de 16 anos com ensino fundamental que está prevista no Plano Estadual de Educação (PEE). A coluna teve acesso, com exclusividade, ao terceiro relatório da comissão que monitora esse plano e que está prestes a ser publicado. Este indicador não apenas não foi alcançado até agora, como dificilmente atingirá o previsto para 2024. Em vez de estar em 95%, até hoje, não passou dos 85%.

Uma cópia do PEE foi entregue pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT), na última quinta-feira, 15, ao governador Carlos Moisés da Silva em audiência na Casa d'Agronômica. O documento é um conjunto de metas visando à qualidade do ensino em Santa Catarina, com força de lei. As discussões para elaboração do plano em 2014 foram acaloradas, com ampla participação dos profissionais da educação, órgãos de governo, entidades e da sociedade civil. Resultou na Lei 16.794/2015, ou seja, suas 19 metas e 312 estratégias precisam ser cumpridas. O prazo final é 2024. A tarefa não é fácil.

Em 2019, Luciane coordenou uma rodada de seminários regionais promovidos pela Alesc, com a participação do Ministério Público (MP-SC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), para envolver gestores educacionais nos esforços de cumprimento do plano estadual e dos respectivos planos de cada município. Na prática, a ideia é tirar o Plano Estadual de Educação das gavetas.

O documento traz as estratégias que devem ser realizadas para alcançar as metas. Neste caso específico, por exemplo, recomenda a busca ativa de estudantes que abandonaram a escola, o incentivo à permanência, a qualificação da aprendizagem e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras.

Numa sociedade desenvolvida e que leva a educação a sério, o Plano Estadual de Educação seria livro de cabeceira para cada cidadão cobrar de seu governante o compromisso com as metas. E que não as cumprisse, seria apeado do poder.

Moisés também recebeu alguns contracheques de professores da rede estadual com diferentes titulações. Os comprovantes de pagamento mostram que o vencimento base de um professor com especialização é de R$ 3,8 mil; com mestrado, R$ 4,1 e com doutorado, R$ 4,2

O assunto é importante pois a Comissão Mista da Alesc que discute o Plano de Carreira do magistério entra em sua reta final na próxima semana. Formado por deputados de três comissões e presidido por Luciane Carminatti (PT), o colegiado vai analisar e votar o parecer do relator Vicente Caropreso (PSDB) com o resultado dos debates envolvendo o sindicato da categoria, os órgãos de controle e economistas.

A proposta irá além da PEC já encaminhada pelo Poder Executivo ao Palácio Barriga Verde e que contempla os menores salários, estabelecendo piso salarial de R$ 5 mil para professores graduados com 40 horas semanais.

Carminatti e os professores tentam sensibilizar Moisés para que o parecer seja contemplado pela proposta do governo, beneficiando, também, aqueles que ganham mais de R$ 5 mil e se aperfeiçoaram ao longo da carreira com mestrado e doutorado.

A deputada petista só irá votar com o governo na reforma da previdência se houver o compromisso de Moisés em incluir o parecer da Comissão Mista.